Empregador doméstico tem até sexta-feira (31) para regularizar o pagamento do FGTS

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informa que os empregadores domésticos tem até a sexta-feira (31) para a regularização dos débitos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). O valor devido ao FGTS ultrapassa R$ 375 milhões.

Mais de 80 mil empregadores domésticos foram notificados, em setembro, por meio do DET (Domicílio Eletrônico Trabalhista), plataforma oficial de comunicação entre o ministério e os empregadores.

A ação busca facilitar a regularização voluntária antes do início das medidas fiscais.

“Aqueles que ainda não regularizaram a situação devem acessar a plataforma DET para verificar a existência de mensagens e providenciar o pagamento dos valores devidos ao FGTS”, afirma o ministério em nota.

“Após o fim do prazo, no dia 31 de outubro, os casos não regularizados serão encaminhados à fiscalização, com abertura de processos administrativos para cobrança dos débitos”, acrescenta.

Como consultar os débitos

• Os empregadores que ainda não regularizaram a situação devem acessar o DET para verificar a existência de mensagens e providenciar o pagamento dos valores devidos ao FGTS.
• Para identificar os meses com pendências, é necessário acessar o site do eSocial e verificar a aba “Folha de Pagamento – Consultar Guias Pagas”.
• O passo a passo completo está disponível no Manual Pessoa Física – Empregador Doméstico, acessível aqui.  

Trabalhadores devem acompanhar os depósitos

• O trabalhador deve consultar periodicamente o aplicativo FGTS, da Caixa Econômica Federal, para acompanhar se os depósitos estão sendo realizados corretamente em sua conta vinculada.
• Caso identifique ausência de recolhimentos ou valores divergentes, é importante procurar o empregador para esclarecer a situação e solicitar a regularização.

O que é o DET

O Domicílio Eletrônico Trabalhista é a plataforma oficial de comunicação entre o Ministério do Trabalho e Emprego e os empregadores, incluindo os domésticos. O sistema foi desenvolvido para garantir maior padronização, agilidade e segurança no envio e recebimento de informações.

Por meio do DET, são disponibilizados atos administrativos, procedimentos fiscais, intimações, notificações, decisões administrativas e avisos em geral, centralizando toda a comunicação de forma digital. A plataforma está disponível em: https://det.sit.trabalho.gov.br/login?r=%2Fservicos

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