Famílias terão até R$ 30 mil de empréstimo para reformar casa, com taxa de 1,95% ao mês

As famílias do Minha Casa, Minha Vida já podem fazer um financiamento para a reforma da casa própria com empréstimo de R$ 5 mil a R$ 30 mil. A medida é para moradores de áreas urbanas com renda mensal bruta familiar de até R$ 9,6 mil.

Portaria do Ministério das Cidades, publicada nesta quinta-feira (9), regulamenta o programa federal de melhoria habitacional do Minha Casa, Minha Vida.

A taxa de juros prevista é de até 1,95% ao mês, e varia conforme a renda. Para família que recebem até R$ 3,2 mil, será de 1,17%.

As parcelas dos financiamentos não poderão comprometer mais de 25% da renda familiar, e o prazo de pagamento será de 24 a 60 meses.

O valor financiado inclui todos os custos. Os recursos poderão ser utilizados na compra de materiais de construção, contratação de mão de obra, elaboração de projetos e acompanhamento técnico das obras.

“A linha de crédito tem como objetivo promover o direito à moradia adequada para a população de baixa renda, por meio da concessão de financiamento para a execução de intervenções de melhoria habitacional em áreas urbanas, para enfrentamento dos desafios socioeconômicos e da inadequação de domicílios no Brasil”, afirma a portaria do Ministério das Cidades.

O programa atenderá imóveis residenciais ou de uso misto localizados em áreas urbanas de capitais, municípios com mais de 300 mil habitantes.

Investimentos

A expectativa do governo federal é conceder até R$ 30 bilhões em crédito até 2026, com subsídio estimado em R$ 7,3 bilhões para manter as taxas abaixo do mercado.

Os financiamentos serão operados por instituições financeiras federais, com recursos do Fundo Social do Pré-Sal.

O Fundo Garantidor da Habitação Popular cobrirá parte do risco em caso de inadimplência na faixa de menor renda.

Como funciona

O programa de melhoria habitacional considera as seguintes faixas:

• Faixa Melhoria 1 - renda bruta familiar mensal até R$ 3.200,00
• Faixa Melhoria 2 - renda bruta familiar mensal de R$ 3.200,01 até R$ 9.600,00

Os moradores que fizerem o financiamento deverão:

• deverão aplicar os recursos da linha de crédito em intervenções de melhoria habitacional, de acordo com as finalidades estabelecidas neste regulamento;
• Comprovar a execução das intervenções;

Condições do financiamento

• A operação de financiamento terá o limite mínimo de R$ 5.000,00 e máximo de R$ 30.000,00.

Os recursos do financiamento poderão ser utilizados para o custeio de:

• materiais de construção: valor correspondente ao custo de aquisição de materiais de construção;
• mão de obra: valor correspondente à contratação de profissionais necessários à execução das intervenções, como mestre de obras, pedreiros, eletricistas, bombeiros hidráulicos, ajudantes, gesseiros, entre outros profissionais;
• projetos: valor correspondente ao custo de elaboração dos desenhos técnicos necessários à execução das obras e serviços propostos; e
• orientação técnica: valor correspondente a visitas técnicas de orientação e acompanhamento para execução das obras e serviços propostos.
• Para intervenções que interfiram na segurança da edificação, caberá ao mutuário a contratação de profissional competente.

Taxa de juros

• Faixa Melhoria 1 - taxa de juros nominal de 1,17% ao mês
• Faixas Melhoria 2 - taxa de juros nominal de 1,95% ao mês

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