Governo quer limitar juros cobrados em empréstimo consignado do trabalhador
Comitê Gestor do Crédito do Trabalhador discute nesta quinta-feira medidas para baixar as taxas e evitar abusos
O Comitê Gestor do Crédito do Trabalhador se reúne nesta quinta-feira (26) e deve decidir medidas para baixar a taxa de juros dos empréstimos consignados para quem tem carteira assinada e evitar abusos.
O comitê é formado por representantes do Ministério do Trabalho e Emprego, da Casa Civil e do Ministério da Fazenda.
Atualmente, a taxa média de juros é de 3,67% ao mês, valor considerado inferior ao praticado em outras modalidades, como cartão de crédito e CDC (Crédito Direto ao Consumidor).
Mas o governo federal quer limitar esse índice. A meta é baixar os juros do consignado privado, como, por exemplo, os de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que estão em 1,85% ao mês.
Outra proposta que pode ajudar a reduzir as taxas de juros é a utilização de garantias, como até 10% do FGTS e 40% da multa rescisória.
A expectativa é que essa iniciativa seja implementada ainda neste semestre, com regras específicas definindo seu funcionamento.
Neste ano, a preocupação com o nível de endividamento das famílias brasileiras está entre as principais pautas do governo.
Segundo dados da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, em fevereiro, 80,2% das famílias declararam ter algum tipo de dívida, maior patamar da série histórica.
Propostas que serão discutidas
- Limitação de juros do Crédito do Trabalhador: o Ministério do Trabalho busca definir um teto para os juros, para reduzir a taxa média atual, que é de 3,67%.
- FGTS como garantia: uso do saldo do Fundo de Garantia para garantir o crédito e diminuir o risco de inadimplência, pressionando as taxas para baixo.
- Leilão de consignado: sistema no aplicativo para que beneficiários escolham a menor taxa entre bancos.
Um ano da modalidade
O crédito consignado para trabalhador com carteira assinada do setor privado completou um ano no último sábado (21) com R$ 117 bilhões de empréstimos realizados.
Desde que começou a vigorar, em 21 de março de 2025, até o último dia 17 de março, o programa já movimentou mais de R$ 117,1 bilhões em empréstimos.
Como funciona
- No aplicativo Carteira de Trabalho Digital, o trabalhador autoriza o compartilhamento de seus dados (como CPF, tempo de empresa e margem disponível).
- Em até 24 horas, instituições financeiras enviam ofertas de crédito;
- O trabalhador escolhe a melhor proposta, com juros menores;
- As parcelas são descontadas diretamente na folha de pagamento;
- Até 35% da renda mensal podem ser comprometidos com o empréstimo.
- Caso o trabalhador desista do empréstimo, ele tem 7 dias corridos, a partir do recebimento do crédito, para devolver o valor total recebido das instituições financeiras.
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