INSS paga devolução de desconto indevido a 4,8 milhões de segurados em um ano
Ao todo, foram depositados R$ 3,26 bilhões a aposentados e pensionistas vítimas de descontos associativos
Em um ano, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pagou R$ 3,26 bilhões a 4,8 milhões de aposentados e pensionistas que tiveram descontos associativos indevidos, entre março de 2020 e março de 2025.
O programa de devolução, que começou em 24 de julho de 2025, teve o prazo para a adesão ao acordo encerrado em 20 de junho deste ano.
O governo federal havia liberado no ano passado um total de R$ 3,3 bilhões ao Ministério da Previdência para o pagamento. Na última terça-feira (21), foram liberados mais R$ 547 milhões.
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Teve direito ao ressarcimento quem sofreu descontos entre março de 2020 e março de 2025. Além disso, beneficiários com processo na Justiça puderam aderir ao acordo, desde que não tivessem recebido os valores ainda e desistissem da ação.
Como começou a devolução
Os descontos de mensalidades de sindicatos e associações em aposentadorias e pensões foram suspensos pelo governo federal no final de abril de 2025, após a PF (Polícia Federal) e a GCU (Controladoria-Geral da União) deflagrarem a “Operação Sem Desconto”.
A ação fez parte das investigações sobre esquema de descontos de mensalidades associativas não autorizadas, que descontou cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
Com a fraude descoberta, o governo federal começou programa para devolução do valor descontado indevidamente, em 24 de julho do ano passado.
Fraudes no INSS
No último dia 14, a Polícia Federal concluiu o primeiro inquérito no âmbito da Operação Sem Desconto, que investiga um esquema de descontos ilegais em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS.
Entre os indiciados estão Alessandro Stefanutto, ex-presidente do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), e André Fidelis, ex-diretor de benefícios da autarquia.
O relatório final — focado nas irregularidades ligadas à Conafer (Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais) — foi apresentado formalmente ao STF (Supremo Tribunal Federal). O documento está sob a análise do ministro André Mendonça, relator do caso no tribunal.
Com a entrega do documento ao Supremo, caberá à PGR (Procuradoria-Geral da República) analisar as provas reunidas pela PF para decidir se oferece denúncia formal contra os indiciados, se pede novas diligências ou se opta pelo arquivamento do caso.
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