INSS suspende consignado de banco por suspeita de contratos em nome de falecidos

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) suspendeu por tempo indeterminado nesta terça-feira (2) novos contratos de crédito consignado do Agibank S/A.

Segundo o instituto, auditoria da Controladoria-Geral da União identificou uma série de irregularidades. Entre elas, a existência de 1.192 contratos assinados após a data do óbito dos beneficiários, entre 2023 e 2025.

O caso foi encaminhado para a Polícia Federal e para a Corregedoria do INSS.

“A auditoria constatou a existência de quantidade significativa de contratos sem consentimento expresso dos beneficiários. Além disso, há indicativo de irregularidades em milhares de operações da instituição”, afirmou o INSS em nota.

O Agibank informou, em nota, que não foi comunicado previamente sobre a suspensão nem teve oportunidade de apresentar defesa e esclarecimentos.

“A instituição reafirma que todos os contratos seguem protocolos rigorosos de segurança, como biometria facial, validação documental e cruzamento de dados em bases oficiais”, afirma o texto (veja íntegra abaixo).

As irregularidades

Segundo o INSS

• Contratos pós-óbito: foi constatada a existência de 1.192 contratos assinados após a data do óbito dos beneficiários, entre 2023 e 2025. Desses, 163 contratos foram firmados com benefícios que já estavam cessados nos sistemas do INSS.

• Refinanciamento fraudulento: em um caso concreto envolvendo um beneficiário em Fortaleza/CE, foi identificado um refinanciamento de dívidas não solicitado e não autorizado em 7 de novembro de 2025, que incluiu sete contratos, sendo que três deles eram inexistentes nos sistemas do INSS e adicionaram R$ 17.073,94 ao saldo remanescente.

• Padrão de irregularidade: foram realizadas operações de refinanciamento com taxas de juros muito abaixo do teto vigente de 1,85% ao mês.

Medidas

“Segundo o INSS, a suspensão será mantida até que as irregularidades apontadas pela CGU sejam apuradas em processo administrativo, assegurada ampla defesa e contraditório”, afirma o instituto.

O instituto implementou uma série de medidas de controle para a concessão do crédito consignado. Além da biometria obrigatória para novos empréstimos, foi suspensa a concessão em nome de menores e de 19 instituições.

Veja íntegra da nota do Agibank

"O Agibank tomou conhecimento da suspensão anunciada pelo INSS sem ter sido previamente comunicado ou mesmo com a oportunidade de apresentar defesa e esclarecimentos.

A instituição reafirma que todos os contratos seguem protocolos rigorosos de segurança, como biometria facial, validação documental e cruzamento de dados em bases oficiais.

O banco desconhece contratações irregulares, mas reforça que em caso de constatação das suas ocorrências, serão adotadas providências para saneamento dos tramites internos, além de absorver integralmente o seu impacto, sem qualquer ônus para clientes ou para o INSS, com ressarcimento integral dos valores envolvidos.

O Agibank já solicitou acesso aos autos ao INSS, a fim de que possa realizar uma análise detalhada dos apontamentos apresentados pela autarquia e pela CGU.

O Agibank informa que todas as demais operações e atendimento seguem funcionando normalmente, incluindo pagamento de benefícios e outros serviços."

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