Novas regras para bagagem de mão em viagem de avião serão analisadas pelo Procon-SP
Órgão de defesa do consumidor pediu explicações às companhias aéreas sobre nova modalidade que limita o passageiro a levar apenas um item pessoal sem cobrança extra
O Procon-SP, órgão de defesa do consumidor, pediu explicações às companhias aéreas sobre as novas regras que começaram a vigorar nesta semana que restringem bagagem de mão em viagem de avião.
A nova modalidade tarifária, chamada de “Básica”, limita o passageiro a levar apenas um item pessoal sem cobrança extra, e exclui até mesmo a bagagem de mão.
Para levar também uma bagagem de mão — que vai no compartimento superior da cabine — o passageiro precisa pagar uma tarifa mais cara.
As companhias adotaram modelo em alguns de seus voos, que não permite marcação de assento, reembolso ou despacho de malas, ou qualquer outro serviço, que precisam ser pagos à parte.
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“O Procon-SP quer entender, de forma objetiva, como essa nova estrutura tarifária está sendo apresentada ao público e se não fere princípios do Código de Defesa do Consumidor, como o dever de informação clara e a proibição de práticas abusivas”, afirma o órgão em nota.
Os pontos que serão analisados
- Segurança
Se restringir o uso dos compartimentos superiores levando a um acúmulo de itens sob os assentos, pode dificultar a evacuação da aeronave em situações de emergência — que, segundo normas internacionais, deve ocorrer em até 90 segundos.
- Risco à saúde
Foram solicitadas ainda informações sobre a realização de estudos prévios quanto a possíveis riscos à saúde dos passageiros, devido à impossibilidade de esticar as pernas quando há volumes acomodados à frente.
- Transparência sobre os custos extras
O consumidor está sendo corretamente informado sobre o que está incluído na passagem e os custos extras, caso precise despachar volumes? E até questões práticas, como eventual necessidade de antecipar check-in por conta de demora maior para o despacho das malas, que antes seguiam direto com os passageiros.
Críticas
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), criticou as novas medidas nesta quinta-feira (16), em seu perfil no X.
Ele afirmou que vai pautar a urgência para o projeto de lei, que trata da cobrança da mala de mão em viagens de avião. Segundo o deputado, a Casa não vai aceitar a cobrança pelo item.
O diretor-presidente da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), Tiago Faierstein, afirmou que o órgão regulador vai buscar conciliar preocupações de consumidores e das empresas.
Entenda as medidas
A companhias aéreas começaram a vender passagens internacionais com preços reduzidos, mas limitando o embarque a apenas uma mochila, bolsa ou artigo pessoal que caiba embaixo do assento à frente.
Para levar também uma bagagem de mão — que vai no compartimento superior da cabine — o passageiro precisa pagar uma tarifa mais cara.
As novas regras de bagagem de mão são aplicadas em alguns voos, principalmente nas rotas internacionais e nas tarifas mais básicas.
A cobrança é em situações específicas, como quando o viajante ultrapassa o peso permitido ou escolhe uma tarifa que não inclui a mala de rodinhas.
As companhias afirmam que o objetivo é padronizar o embarque e reduzir atrasos causados pelo excesso de bagagens na cabine.
A Gol lançou a tarifa Basic, que não inclui a mala de mão, dando direito a um item pessoal apenas, em viagens internacionais.
A bagagem pode ser uma bolsa ou mochila, de até 10 kg, com dimensões máximas de 32 cm (largura) x 22 cm (altura) x 43 cm (profundidade).
Na Latam Airlines, as regras são semelhantes. Nas tarifas econômicas básicas (Basic ou Light), o passageiro poderá levar apenas um item pessoal, como uma mochila pequena ou bolsa que caiba sob o assento.
Para levar a tradicional mala de rodinhas, é necessário adquirir uma tarifa superior ou pagar taxa adicional, principalmente em voos internacionais de curta distância.
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