Jogos de azar dariam sorte ao Brasil?

Que bicho vai dar hoje, hein? Pergunta-se assim, genericamente ou quase dessa maneira, a situações distintas e fora de nosso controle (como a guerra ou o resultado do futebol, por exemplo) para qualquer pessoa que possa servir de interlocutor naquele momento em que cruzamos com conhecidos quer seja no elevador, na fila da vacina ou esperando ser atendido pelo gerente da conta na agência bancária. Hoje, está certo, com menos frequência que nas décadas anteriores por várias questões.

E, claro, questiona-se também e de maneira direta sobre que bicho vai dar ao enviado especial do patrão banqueiro, que postado de forma ‘invisível’ dentro ou na frente ou de pequenos estabelecimentos comerciais Brasil afora com sua banquinha, uma cadeira de plástico surrada, sua caneta, seus papeizinhos, carimbos e apoio de comerciantes (e, inescapavelmente, de autoridades policiais/judiciais), sempre está à disposição para responder, mesmo que seja com qualquer alternativa para atender ao incipiente interesse de um possível apostador do ‘jogo do bicho’.

Ilegal mas tolerada, a jogatina que alia animais a dezenas numéricas contidas nas cartelas oficiais da Loteria Federal começou no final do século 19 de forma pitoresca, quase como uma inocente atração então legal (em duplo sentido) de um zoológico carioca que, rapidamente, ganhou popularidade pelos altos prêmios pagos aos apostadores. Já na passagem entre séculos o ‘bicho’ entocou-se em atividades sociais antes e depois de decretada sua ilegalidade, fornecendo recursos para desfiles apoteóticos de escolas de samba e até a compra ou criação de times de futebol na antiga capital do Brasil.

Os tais jogos de azar, nos quais o resultado independe de habilidades motoras ou intelectuais de seus jogadores, foram proibidos pelo Decreto-Lei 9.215 de 1946 e, passada a ditadura civil-militar que se manteve no poder de 1964 a 1985, por iniciativa congressual, deputados e senadores vem tentando, com derrotas sucessivas até a semana passada, tirar da lista das contravenções penais um certo recorte do livre empreendedorismo que faria ressurgir, cerca de 80 anos depois, iniciativas comerciais licenciadas para explorar cassinos, bingos, jogos on line e o bom e velho ‘jogo do bicho’. Juntos, na clandestinidade, tais atividades movimentam bilhões de reais e geram milhares de postos de trabalho sendo que o estado oficial, este que espero ainda estar vivendo com a sua distinta vizinhança, caro leitor, nada arrecada de impostos ou mede ocupações de trabalho na plataforma do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED).

Dentre argumentos favoráveis como promissores e defensáveis para a aprovação, agora a cargo somente do Senado (a Câmara dos deputados aprovou o projeto base no dia 24 de fevereiro agora), destacam-se a arrecadação aos cofres públicos de tributos e demais taxas que vierem a ser criadas, o aumento dos postos de trabalho oficiais, o incremento do Turismo interno e externo e o fim da ilicitude destas atuações hoje clandestinas, que passariam a ser fiscalizadas pelo poder público etc.

No entanto, pareceres oficiais de órgãos e instituições como a Procuradoria Geral da República, Ministério Público Federal, Receita Federal e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) já deram conta de que a legalização dos jogos de azar ‘legitimariam’ grupos criminosos e máfias que já controlam essas atividades sem que o Estado dê conta de combatê-las na sua origem, quiçá quando ‘dentro da lei’, pois a aposta é que crimes como lavagem de dinheiro e outros derivados do espectro ‘crime organizado’ (leia-se milícias e tráfico de drogas) passariam a um estágio de impossibilidade quanto à prevenção e punição.

Na soma, ainda há estudos de pesquisadores da Fundação Getúlio Vargas indicando que uma possível arrecadação estimada na casa dos 17 bilhões de reais ao ano seria ‘nula’ porque precisaria de um montante desta mesma envergadura para o combate aos crimes associados e tratamento de saúde a jogadores viciados, este um dos principais argumentos também levantados por deputados e senadores contrários à legalização dos jogos de azar no Brasil.

O presidente da República diz que, se aprovado no Congresso, a lei será por ele vetada. Resta saber se seria este veto apenas uma cortina de fumaça para retirar das costas dele o peso dessa aprovação que, após o veto, retornaria ao Legislativo para nele ser derrubado e promulgada a legislação, um aceno a uma bancada importante da base de seu governo que hoje se encontra no chamado ‘Centrão’ ou atenderia a um ‘apelo’ pessoal moral, como urgiu a si seu colega de farda, o general Eurico Gaspar Dutra no século passado, quando disse ser o jogo algo ‘degradante ao ser humano’.

Façam suas apostas.