Os cânceres que parasitam no (do)ente público

Já me debrucei algumas vezes sobre a administração pública exercida pelo Poder Executivo e nos vários ângulos de fiscalização de seus atos pela população, que podem ser medidos e cobrados de forma direta ou por meios institucionais públicos ou não como Tribunal de Contas, Ministério Público, Judiciário, Legislativo, Mídia (imprensa, por meio do jornalismo profissional e responsável), Organizações não Governamentais e até sindicatos e conselhos populares. 

Demanda-se das autoridades constituídas, pelo voto popular, sua melhor performance na gestão do que é arrecadado pelo coletivo de impostos, cuja operação passa, logicamente, pela conexão entre o planejar e querer a coisa certa e servidores públicos devidamente concursados e selecionados nas melhores bancas, a fim de dar conta da enorme lida com os serviços a serem disponibilizados à sociedade.

Contudo, dentre os principais como transporte, segurança pública, educação, assistência social, saúde, esporte, justiça, moradia e cultura, infelizmente não escapamos de operações criminosas infiltradas na máquina pública. Isso ocorre no Brasil e no restante do mundo em diferentes dimensões e frequências, num sistema fraudulento e marginal que se utiliza dos meios oficiais para tirar benefícios particulares, geralmente fora da lei. Não falo de corrupção que seja praticada individualmente ou em eventuais pequenos grupos do funcionalismo mas sim de corporações hierarquizadas que infiltram seus agentes em cargos eletivos ou de confiança para, direta ou indiretamente, praticar crimes ou legislar em causa própria.

A lavagem de dinheiro necessária para limpar o ganho financeiro de qualquer modalidade criminal, por exemplo, encontra na burocracia do estado, nas brechas da lei, no aparato frágil da fiscalização, nos baixos salários, na precariedade ética e no compadrio um terreno fértil para se instalar e prosperar.

Na cidade de São Paulo temos há décadas funcionando máfias que fazem tudo isso e muito mais e, bem recentemente, de novo, o Ministério Público e a Polícia Civil recomeçaram a desembaralhar um novelo já conhecido que é a presença do crime organizado paulista na operação dos transportes coletivos feitos por ônibus e afins.

Um ex-motorista desse sistema de transporte que trabalhou em duas empresas legalizadas na capital paulista ao longo da década de 1990 disse ao blog que, à época, já sabia e convivia com o aparato criminoso operando o sistema, inclusive na gestão de empresas e do sindicato patronal que reunia os donos de garagens. Passados cerca de 30 anos, ele não mais atua no setor mas conhece profundamente os entremeios pelos quais se dava esta dinâmica, que sabemos existir até hoje. Na Grande Rio, uma empresa concessionária de prestação de serviços de telefonia abandonou seus clientes e conta que não mais poderá atende-los porque milícias passaram, criminalmente, a operar a distribuição do sinal de internet.

Crimes como assassinatos, extorsões, caixa 2, falsificação de planilhas, fraudes contratuais, infiltração de pessoal de confiança nos meios políticos institucionais e demais distorções que vitimizam tanto um serviço público dessa importância como a população em sua maioria, fazem parte da banda podre acomodada na falta de autoridade, de fiscalização e de punição – mesmo quando uma denúncia chega na ponta e consegue se transformar numa ação penal com autores esclarecidos.

Estados enfraquecidos de caráter público, transformados em balcões de negociatas e alicerces do crime organizado, deixam de cuidar do bem-estar da sociedade levando-a ao silêncio por conta do medo e à marginalidade social, ficando ela entregue à própria sorte. Largam de mão a segurança pública, a oferta de água encanada, o socorro à saúde, a manutenção de um equipamento de esporte. Falta pouco para ‘terceirizarem’ de vez a educação nos bancos escolares de territórios sequestrados.

A prevaricação poli-secular nos mostra, de maneira escancarada, que muito ainda temos a fazer para atingirmos um mínimo de seriedade a fim de nos reconhecermos, todos, cidadãos que gozem de alguma dignidade pela régua dos direitos humanos. Pensar nisso, e nos territórios estrangeiros análogos ou piores que o nosso onde a liberdade e a honestidade rareiam, dá frio na espinha.