Exame admissional e demissional: por que são obrigatórios e o que fazer se a empresa não cumprir
Muitas empresas ignoram a obrigatoriedade e colocam o trabalhador em risco; entenda seus direitos e a importância dessa etapa
Você começou um novo trabalho ou foi desligado recentemente e percebeu que não fizeram o exame médico obrigatório?
Essa é uma situação comum, principalmente em empresas pequenas ou em contratações feitas “às pressas”. Mas o exame admissional e o exame demissional não são mera formalidade: eles são exigências legais e protegem tanto o trabalhador quanto a empresa.
O exame admissional serve para verificar se o trabalhador está apto para exercer as atividades previstas no cargo e para registrar a condição de saúde dele no momento da contratação.
Essa exigência está prevista na Norma Regulamentadora nº 7 (NR-7) do Ministério do Trabalho, que determina a realização do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) pelas empresas.
Sem esse exame, o empregador não consegue comprovar que entregou condições adequadas para o início da função e nem proteger a empresa e o trabalhador de problemas futuros relacionados à saúde.
O exame demissional também é obrigatório e deve ser realizado antes do término do contrato de trabalho.
O objetivo é verificar se o trabalhador desenvolveu algum problema de saúde relacionado ao trabalho durante o período em que esteve empregado.
Além disso, esse exame formaliza o encerramento do vínculo, garantindo que o empregador cumpriu com os cuidados exigidos por lei.
A ausência dos exames pode gerar problemas para os dois lados.
Para o trabalhador, dificulta comprovar que entrou ou saiu da empresa saudável, o que pode prejudicar pedidos futuros relacionados a doenças ocupacionais. Para a empresa, pode resultar em multas administrativas e processos trabalhistas.
Por isso, mesmo quem trabalhou em empresas pequenas ou que nunca exigiram exames deve saber que essa obrigação existe e que o trabalhador pode questionar quando isso não é feito.
Os exames admissional e demissional são mais do que burocracia: eles são uma forma de proteger a saúde e garantir que o início e o fim do contrato de trabalho sejam feitos de maneira segura, clara e dentro da lei.
Se você foi contratado ou demitido sem realizar exame, vale buscar orientação jurídica para entender como isso pode impactar seus direitos.
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