Você é pai e trabalha fora? Conheça os direitos garantidos por lei para quem cuida da família

Cuidar da família é uma responsabilidade que, cada vez mais, também está no centro da vida dos homens. E, mesmo assim, a maioria dos debates sobre direitos no trabalho ainda gira em torno da maternidade, enquanto os direitos dos pais são pouco explicados.

Se você é pai e trabalha com carteira assinada, saiba que a lei garante alguns direitos importantes para que você também possa se dedicar à família e participar ativamente da criação dos filhos.

Pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a licença-paternidade padrão é de cinco dias corridos, contados a partir do nascimento da criança.

Mas atenção: empresas participantes do Programa Empresa Cidadã podem oferecer até 20 dias de licença, um benefício que nem sempre é conhecido pelos próprios empregados.

Seja qual for a situação, esse período é remunerado normalmente, ou seja, o pai não perde salário por estar afastado nos dias garantidos pela lei.

Quando o pai adota uma criança, o direito à licença-paternidade também é assegurado, com as mesmas regras de prazo e remuneração. Isso vale independentemente da idade da criança adotada.

Ao contrário da mãe, que tem estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, a lei não garante estabilidade automática para o pai no período pós-nascimento ou adoção.

Mas existem exceções: se o pai for representante sindical ou estiver afastado por acidente de trabalho, ele continua tendo estabilidade garantida pela lei.

Se o pai for responsável pela guarda unilateral da criança, não existe regra automática que amplie prazos de licença ou flexibilize a jornada de trabalho.

Mas ele pode buscar direitos adicionais, caso a guarda exija adaptações na rotina, como mudança de turno ou concessão de horários flexíveis, com base no diálogo com a empresa ou eventuais decisões judiciais.

Embora a licença-paternidade seja bem mais curta que a maternidade, o papel do pai como cuidador está ganhando cada vez mais espaço.

Informar-se sobre os direitos garantidos por lei é fundamental para que homens que trabalham fora possam participar ativamente da vida dos filhos e equilibrar o trabalho com o cuidado da família.

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