Decisão do STF pode alterar contribuição previdenciária e aumentar custo de contratação
Entenda como a discussão sobre vale-transporte e vale-alimentação pode impactar o mercado de trabalho
Heródoto Barbeiro|Heródoto Barbeiro
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar em breve se a contribuição previdenciária patronal do INSS deve incidir também sobre os descontos de vale-transporte e vale-alimentação. A discussão gira em torno do artigo 195 da Constituição, que estabelece a base de cálculo da contribuição sobre “rendimentos do trabalho”, e da interpretação sobre se esses benefícios, oferecidos geralmente por convenção coletiva, configuram ou não parte do salário indireto.
Segundo o advogado tributarista Morvan Meirelles Costa Júnior, a decisão pode elevar o custo de contratação no país, já que aumentaria a base de cálculo das contribuições patronais, hoje fixadas em 20% sobre a folha salarial. Embora não deva alterar diretamente o salário líquido do trabalhador, a medida pode impactar as empresas, que passariam a arcar com encargos mais altos, refletindo no chamado “custo Brasil” de formalização do emprego.
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