Nova lei aumenta penas para crimes em escolas, mas deixa brechas importantes
Advogado criminalista aponta omissões na legislação, que não prevê agravantes para tráfico nas imediações escolares nem para casos de bullying
Heródoto Barbeiro|Heródoto Barbeiro
Uma nova legislação que aumenta as penas para crimes cometidos em escolas ou em seu entorno está em vigor, visando proteger alunos, professores e funcionários.
Segundo o advogado criminalista Antônio Gonçalves, a lei prevê aumento de pena de até 50% para casos de homicídio e lesão corporal dolosa cometidos nesses ambientes — especialmente quando os autores são parentes próximos das vítimas.
No entanto, ele faz críticas importantes ao texto, que não inclui agravantes para crimes de tráfico de drogas nas imediações escolares nem para casos de bullying, que têm crescido nas instituições de ensino.
Gonçalves alerta que a ausência de punições específicas para essas práticas deixa lacunas na proteção efetiva do ambiente escolar. Segundo ele, o tráfico nas proximidades das escolas e o bullying entre estudantes são realidades urgentes que não foram contempladas na atualização da lei.
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