Anac esclarece que não liberou lista de habilitados a controlar “carro voador”

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) não divulga nomes de pilotos nem de regulados, no geral, em atenção aos dispositivos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Portanto, não procede a informação de que a Anac liberou lista de habilitados a controlar “carro voador”. A declaração da agência foi enviada ao blog, contrariando informação da assessoria de imprensa da Gohobby, que enviou um texto publicado pelo blog na última segunda-feira 12.

Na sequência, esclarecemos que as diretrizes normativas elaboradas pela Anac para a habilitação e formação de pilotos de VTOL ainda estão em fase de elaboração. A Agência abriu a Consulta Setorial nº 3/2024 para receber contribuições de participantes da aviação civil e da sociedade sobre proposta regulatória versando sobre o tema. A consulta já foi concluída e as contribuições recebidas estão atualmente em análise pela Agência. Dessa forma, não é possível ainda falar em pilotos habilitados para operar os veículos, uma vez que o dispositivo regulatório para reger o processo ainda está em construção.

O que ocorreu foi a emissão de uma autorização especial concedida pela Anac para que alguns pilotos da empresa Gohobby pudessem operar a aeronave durante o período de certificação e demonstrações técnicas e comerciais desse modelo de aeronave, que, na verdade, está sendo certificada como Remote Pilot Aircraft System (RPAS), popularmente conhecida por drone, e não como eVTOL. Essa autorização especial é uma exceção prevista no RBAC 61 e não se configura como licença/habilitação, sendo apenas um ofício espedido pela Anac, com prazo e condições determinadas para o caso específico, ou seja, não é uma Carteira de Habilitação Técnica (CHT) emitida pela Agência. Não há que se falar, portanto, em licença/habilitação de pilotos de eVTOL.

A autorização especial serve justamente para que os pilotos possam voar sem licença e habilitação com o objetivo de realizar testes e voos necessários para a realização do processo de certificação da aeronave. Neste caso, a empresa Gohobby conseguiu autorização especial para que algumas pessoas possam atuar como pilotos desses veículos exclusivamente para a campanha de certificação da aeronave e demonstrações técnicas e comerciais inerentes a essa campanha/processo.

Outro ponto importante é que o processo de certificação das aeronaves da Gohobby não as caracteriza como VTOL (Vertical Take-Off and Landing), e sim como Remote Pilot Aircraft System (RPAS), pois o piloto não fica a bordo da aeronave, apenas a controla remotamente.