Cade julga hoje imposição de restrições à American na Azul pedida pelo IPSConsumo
Instituto pede que participação da United no grupo controlador da Gol também sofra restrições
O Instituto de Pesquisas e Estudos da Sociedade e Consumo (IPSConsumo) espera que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) imponha restrições à aquisição de aproximadamente 8% da Azul pela American Airlines, para preservar a concorrência no transporte aéreo entre Brasil e Estados Unidos. O processo em que o Cade analisa a entrada da American Airlines no capital da Azul está pautado para julgamento pelo Tribunal nesta quarta-feira (07).
O Instituto, que defende o lado dos consumidores, pede que, entre esses “remédios”, sejam considerados, na análise concorrencial, os vínculos da United Airlines com o Grupo Abra, controlador da Gol.
De acordo com a presidente do IPSConsumo e ex-secretária Nacional do Consumidor, Juliana Pereira, a avaliação dos riscos à concorrência deve considerar o conjunto de relações societárias, comerciais e de governança existente entre companhias que disputam passageiros nas mesmas rotas. Na avaliação do IPSConsumo, a Operação da Azul com as aéreas norte-americanas não é de mera participação minoritária, mas parece formar um grande e único bloco para rivalizar apenas com a Latam/Delta, configurando um duopólio de mercado.
Dados dos pareceres da Superintendência-Geral da CADE mostram níveis elevados de concentração em diferentes mercados. Na rota São Paulo–Miami, American, United e Azul somam entre 50% e 70% de participação, enquanto as três maiores empresas concentram pelo menos 80% do mercado. Em São Paulo–Orlando, a participação conjunta fica entre 30% e 50%. Nos trechos Rio de Janeiro–Miami e Rio de Janeiro–Orlando, chega a faixas de 40% a 60%.
Em outras rotas examinadas pelo Cade, a participação conjunta das três companhias alcança 70% a 90% em Houston–São Paulo, 60% a 80% em Chicago–São Paulo e 50% a 70% em Washington–São Paulo. A própria Superintendência-Geral registra barreiras relevantes à entrada de novos competidores, relacionadas, entre outros fatores, ao volume de investimentos e às dificuldades para aquisição de aeronaves.
Pedido alcança vínculos da United com o Grupo Abra
Entre as medidas propostas, o IPSConsumo pede que a United aliene sua participação no Grupo Abra ou, alternativamente, deixe de exercer direitos de governança ou manter parceria estratégica com a Gol enquanto conservar sua participação e seus direitos de governança na Azul.
Em relação à American, o Instituto propõe que a companhia fique impedida de voltar a ocupar órgãos de administração ou fiscalização da Gol, ou de deter direitos de governança, parceria estratégica ou participação na empresa enquanto mantiver participação na Azul.
Segundo o IPSConsumo, novas aquisições de participações em concorrentes brasileiros por American e United devem ser previamente notificadas ao Cade.
A United possui aproximadamente 9% da Azul e participação de cerca de 8,8% no Grupo Abra. Segundo o IPSConsumo, a estrutura deve ser examinada em conjunto com os demais vínculos comerciais e societários existentes no setor aéreo, considerando seus possíveis efeitos sobre os incentivos à competição.
Restrições para informações sobre preços, rotas e capacidade
O IPSConsumo propõe ainda limites à participação dos representantes de American e United em decisões envolvendo informações concorrencialmente sensíveis da Azul, entre elas tarifas, rotas, capacidade, frota, malha e planos de expansão no corredor Brasil–EUA.
O Instituto pede a adoção de firewalls, registros verificáveis de acesso a documentos, auditoria externa independente e a nomeação de um monitor com obrigação de reportar periodicamente ao Cade. Outra medida prevê o acompanhamento de capacidade, frequências e entrada ou saída das companhias nas rotas em que existe sobreposição de operações.
American prevê aporte de US$ 100 milhões na Azul
O IPSConsumo chama atenção ainda para a dimensão do investimento da American. O aporte previsto é de US$ 100 milhões. Em setembro, a Azul assinou contrato de financiamento de longo prazo de R$ 2,66 bilhões com o BNDES, com primeiro desembolso de aproximadamente R$ 1,3 bilhão.
Para o IPSConsumo, a relação entre o volume financeiro do investimento e os direitos associados à participação reforça a necessidade de análise dos efeitos da operação sobre governança, acesso a informações e incentivos competitivos.
IPSConsumo pede apuração de possível integração antecipada
O Instituto solicita ainda a apuração, em procedimento próprio, de indícios de eventual gun jumping, termo utilizado no direito concorrencial para a integração entre empresas antes da aprovação da operação pelo Cade.
Entre os fatos apresentados ao Cade está a eleição de um representante da American como suplente do Conselho de Administração da Azul em fevereiro de 2026 e sua indicação ao Comitê Estratégico no mesmo mês. A operação American/Azul foi formalmente notificada ao Cade em abril. O IPSConsumo pede que as circunstâncias sejam examinadas pela autoridade concorrencial.
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