CEO da LATAM cita colisão de avião com pássaro para protestar sobre enxurrada de ações judiciais
‘Aposto que a primeira ação na Justiça contra a aérea pedindo indenização chega amanhã mesmo’, diz Jerome Cadier
O CEO da LATAM Brasil ilustrou uma ocorrência de colisão entre uma aeronave e pássaros para reclamar - mais uma vez - do número de processos judiciais contra companhias aéreas que operam no Brasil. O “bird strike” é comum nas proximidades de aeroportos em todo o mundo. Mas o volume de ações contra empresas, não. Jerome Cadier escreveu em uma rede social:
“Hoje um desabafo! Agora há pouco, mais uma colisão com pássaro (chamado “bird strike” na aviação). A aeronave voltou em segurança, mas obviamente o voo foi cancelado, atrapalhando a vida de todos os passageiros, e obviamente da cia aérea também. Posso apostar com vocês que a primeira ação na Justiça contra a cia aérea, pedindo indenização por dano moral por cancelamento deste voo vai chegar amanhã mesmo…e assim segue a aviação brasileira…a pergunta é: quem paga a conta?“
Por ano, o número de processos contra as companhias aéreas brasileiras aumentou, em média, 60% de 2020 a 2023, informa a ABEAR, Associação Brasileira das Empresas Aéreas. Desse montante, 10% das ações foram movidas por apenas 20 advogados ou escritórios, o que sugere a concentração de litígios.
O estudo “Mapeamento sobre Litigância Predatória no Setor Aéreo do Brasil” reúne informações sobre a judicialização no setor e como esse mercado tem crescido no país.
Dados coletados pela plataforma Spotlaw, a partir da análise de mais de 400 mil processos judiciais em todo o Brasil, revelam a complexidade e o modus operandi dos principais agentes envolvidos na judicialização do setor aéreo brasileiro.
“98,5% das ações contra companhias aéreas no mundo foram ajuizadas no Brasil. Esta não é uma consequência natural de problemas operacionais, mas sim o resultado de um esquema sofisticado que envolve diversos atores, desde advogados até empresas de tecnologia e influenciadores digitais. Precisamos de uma abordagem integrada para enfrentar essa questão, para garantir que o crescimento do setor aéreo brasileiro não seja comprometido por práticas predatórias e desproporcionais”
Por trás desse cenário, há indícios de uma estrutura que utiliza ferramentas de marketing digital para captar consumidores de forma irregular, além de envolver a compra de créditos judiciais e o comércio ilícito de vouchers de viagens. Entre as sugestões para enfrentar a avalanche de processos, a ABEAR destacou pontos como:
- Melhorar a comunicação entre companhias e passageiros, destacando informações sobre direitos do passageiro e como proceder em caso de problemas
- Fortalecer os canais de atendimento ao cliente para resolução rápida das reclamações
- Informar os passageiros dos procedimentos corretos e seguros para reivindicar direitos, divulgando alternativas de mediação eficazes e menos onerosas, como o Consumidor.gov.br
- Realizar acordos setoriais com Tribunais de Justiça e ações educativas com o Poder Judiciário
- Harmonizar junto ao Poder Judiciário o entendimento sobre dano moral presumido
- Alteração legislativa para fixar o entendimento de que o dano extrapatrimonial no transporte aéreo não é presumido
- Alteração legislativa para prever o conceito da pretensão resistida, que consiste em incentivar soluções extrajudiciais
- Revisão da Resolução 400 da ANAC para atualizar regulação
A estimativa é que, no Brasil, as companhias aéreas estão gastando, anualmente, em torno de R$ 1 bilhão com custos judiciais. Entre outras causas porque, em média, elas pagam cerca de R$ 6.700 de indenização a cada pessoa que a Justiça entende ter sofrido alguma espécie de dano moral em virtude do serviço que a empresa prestou ou deixou de prestar.
A grande quantidade de ações contribui de forma expressiva para o alto valor dos bilhetes aéreos no Brasil.
“Entre condenações na justiça e indenizações a serem pagas, cerca de R$15 de cada passagem já são separados para depois pagar o custo lá na frente, só acontece no Brasil”, reclamou Jerome Cadier em entrevista.