Especialista vê omissão da Anac na crise da Itapemirim

Especialista em direito do turismo, Luciana Atheniense, que há mais de duas décadas atua na defesa dos viajantes, se diz perplexa com a situação que os clientes da companhia Itapemirim estão enfrentando neste momento em que a empresa suspendeu suas atividades, deixando milhares de pessoas no prejuízo.

“É lamentável que neste momento de retomada do turismo, e com a proximidade das festas de fim de ano e férias, uma companhia aérea cause tantos transtornos e prejuízos aos consumidores”, lamenta Luciana.

A advogada também lembra que é importante entender como se deu o processo de concessão da companhia: “Precisamos questionar quais foram as garantias e condições que permitiram que esta empresa recebesse a autorização para operar no país, e cobrar dos órgãos reguladores algumas respostas”.

Em relação aos direitos dos passageiros que tiveram seus voos pela Itapemirim cancelados, a advogada alerta sobre o papel da Anac neste momento: “A Anac não pode simplesmente pedir aos consumidores que acessem a plataforma consumidor.gov.br e aguardem uma solução. Já constatamos que a companhia não está respondendo devidamente aos clientes.

Na última segunda-feira (20), o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, disse que um gabinete de crise foi montado com o objetivo de acomodar, quanto antes, os passageiros prejudicados pela empresa. E saiu em defesa da Agência Nacional de Aviação Civil ao afirmar que sem a Anac “o problema poderia ter sido mais grave”.

A Itapemirim anunciou a suspensão de suas atividades, mas não abriu nenhum canal de comunicação com os consumidores. Isso é preocupante! Os passageiros precisam de uma solução rápida e satisfatória, principalmente porque estamos em um período de festividades, com retomada do turismo pós-pandemia”, afirma Luciana Atheniense.

A Itapemirim alegou que a paralisação tem caráter temporário, “para uma reestruturação interna”. A companhia, que começou a voar em 29 de junho deste ano, orientou os clientes com passagens compradas para os próximos dias a não irem ao aeroporto antes de contatar a empresa pelo email falecomaita@voeita.com.br.

Mas passageiros com voo marcado para os feriados de Natal e Ano-Novo, por exemplo, alegam que, mesmo enviando email no dia em que a ITA anunciou a suspensão temporária das operações, ainda não receberam resposta.

A advogada Luciana Atheniense também cobra posicionamento da empresa perante o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor: “Os consumidores estão ansiosos por uma resposta da empresa ao DPDC em relação aos danos. Não basta termos a lei que repara se, de fato, a empresa não cumpre”.