IPSConsumo pede ao Tribunal do Cade que aprofunde análise da entrada da American Airlines na Azul

O Instituto de Pesquisas e Estudos da Sociedade e Consumo (IPSConsumo) pedirá que o Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) avoque e aprofunde a análise do investimento da American Airlines no capital da Azul até 18 de agosto. A operação, aprovada sem restrições pela Superintendência-Geral do órgão, prevê a entrada da aérea norte-americana como acionista de referência na Azul, com a concessão de direitos especiais de participação em sua governança.

A presidente do IPSConsumo e ex-secretária Nacional do Consumidor, Juliana Pereira, explica que o pedido parte da confiança do instituto na capacidade do colegiado de examinar os reais efeitos estruturais da operação, o risco à concorrência e aos consumidores em dos setores mais sensíveis do Brasil.

Segundo o IPSConsumo, o próprio Tribunal demonstrou cautela em fevereiro, durante a análise relacionada à participação da competidora United Airlines na reestruturação da Azul, ao registrar a necessidade de atenção especial na hipótese de uma eventual entrada da American Airlines na companhia.

Esse posicionamento, explica Juliana, demonstra que o colegiado compreende a sensibilidade concorrencial da configuração formada pelas participações de empresas competidoras dentro da Azul, sobrtudo direitos especiais de governança das empresas aéreas estrangeiras.

“O Tribunal já demonstrou que conhece a complexidade desse arranjo e os seus possíveis efeitos negativos sobre o mercado brasileiro, notadamente às rotas entre Brasil e EUA. Confiamos que o colegiado aprofundará a análise e avaliará, com a cautela necessária, as medidas capazes de preservar a rivalidade entre empresas concorrentes, a oferta de voos e a liberdade de escolha dos passageiros. A potencial influência direta no comportamento da concorrente GOL torna nossa preocupação com os efeitos desse caso ainda maior”, afirma Juliana.

Riscos à concorrência apontados pelo IPSConsumo

Possíveis movimentos de gun jumping,com ativa participação de AA e UA em temas de alta sensibilidade concorrencial durante o processo de Chapter 11da Azul;

• O entrelaçamento de relações societárias e comerciais entre diferentes companhias aéreas do continente americano no qual se insere a operação;
• O papel sui generis atribuído a AA e UA na nova estrutura de governança da Azul, com a constituição do Comitê Estratégico.
• As sobreposições elevadas tanto no transporte de cargas quanto no transporte de passageiros no corredor Brasil-EUA, com concentrações que chegam ao patamar de 60% de share.

Análise da SG deixou questões concorrenciais sem exame suficiente

Na avaliação do IPSConsumo, a Superintendência-Geral falhou ao aprovar a operação sem enfrentar de forma suficiente questões apresentadas durante a instrução do processo. “A análise da SG deixou lacunas relevantes. Cabe agora ao Tribunal realizar o exame colegiado dessas questões e avaliar a necessidade de salvaguardas capazes de garantir de forma perene a proteção à concorrência e, por conseguinte, a todos os consumidores, sobretudo nas rotas Brasil-Estados Unidos, que pode ter concentrações bem acima de 60%”, explica Juliana Pereira.

Entre os pontos levantados pelo instituto estão a nova estrutura de governança da Azul após a recuperação judicial e a influência simultânea que American Airlines e United Airlines, como acionistas estratégicos e de referência, poderão exercer sobre companhias com participação relevante no mercado doméstico, além de alteração das relações com a concorrente Gol.

Essa configuração, segundo o IPSConsumo, traz concentrações altíssimas, em especial na rota Brasil – Estados Unidos (superior a 60%), além de poder alterar os incentivos competitivos entre Azul- American Airlines-United Airlines e Gol, com possíveis reflexos sobre preços, frequência de voos, disponibilidade de rotas, conectividade, qualidade dos serviços e opções oferecidas aos passageiros, especialmente nas ligações entre Brasil e Estados Unidos.

O instituto também chama atenção para documentos apresentados ao Cade que, segundo sua manifestação, indicam que American Airlines e Azul já vinham implementando aspectos relevantes da parceria antes mesmo da conclusão da análise concorrencial, incluindo acordos de codeshare e movimentos relacionados à representação nos órgãos de governança da companhia. Essa prática é conhecida por gun jumping.

Senacon tem papel central na proteção dos passageiros

Não obstante a atuação específica do CADE quanto aos aspectos concorrenciais do caso, o IPSConsumo considera sempre relevante o encaminhamento realizado pela Superintendência-Geral do Cade à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Ao submeter sponte propria ao órgão questões relacionadas aos impactos da operação sobre os consumidores, a Superintendência reconhece a relevância da dimensão consumerista do caso e reforça a necessária atuação coordenada entre as políticas de defesa da concorrência e de proteção do consumidor.

Para Juliana Pereira, a Senacon exerce papel estratégico na avaliação dos reflexos da operação sobre os passageiros, dispondo de instrumentos técnicos para analisar aspectos relacionados à qualidade dos serviços, transparência, atendimento, oferta e práticas comerciais, sempre à luz do Código de Defesa do Consumidor.

O IPSConsumo já havia levado à Senacon questões relacionadas aos impactos concorrenciais e consumeristas decorrentes do acordo de codeshare firmado entre Gol e Azul. Na avaliação do instituto, a atuação da Secretaria é fundamental para apurar os efeitos concretos dessa cooperação comercial sobre os consumidores e para verificar a eventual necessidade de adoção das medidas cabíveis no âmbito de suas competências legais.

“A atuação articulada entre os órgãos de defesa da concorrência e de proteção do consumidor é essencial para assegurar que operações dessa natureza sejam avaliadas não apenas sob a ótica concorrencial, mas também pelos seus impactos concretos sobre as relações de consumo. A Senacon desempenha um papel estratégico nesse processo, especialmente na análise de questões relacionadas à qualidade dos serviços, à transparência das informações, à práticas abusivas e ao respeito aos direitos dos consumidores. O IPSConsumo já apresentou à Secretaria elementos relativos aos efeitos do acordo de codeshare entre Azul e Gol, celebrado sem a prévia anuência do Cade, por entender que esses aspectos merecem apreciação no âmbito das competências institucionais da Senacon”, afirma Juliana Pereira.

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