Justiça condena TAP a indenizar pilotos em 50 milhões de Euros
Supremo Tribunal de Justiça português deu razão ao sindicato em processo sobre erros no cálculo de vencimentos e subsídios de férias que afetou mais de mil pilotos da companhia aérea
Luiz Fara Monteiro|Do R7
A TAP vai ter de ressarcir cerca de mil pilotos em mais de 50 milhões de euros, depois de o Supremo Tribunal de Justiça ter dado razão ao Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) numa ação judicial interposta em 2017, informa o Expresso.
Em discussão estava uma acusação do SPAC contra a companhia aérea portuguesa pelo fato da TAP ter aplicado uma fórmula de cálculo sobre os vencimentos e subsídios de férias dos pilotos, supostamente errada, e que penalizava os trabalhadores em vários milhões de euros.
O sindicato foi alertando sem sucesso para a situação, que se prolongou desde 2010, enquanto a gestão da TAP se convencia de que a cuasa estava ganha.
Ao todo, são 12 anos de erros que agora obrigam a transportadora a fazer correções de impostos e acertos de contas com a Segurança Social, bem como nas gratificações dos pilotos, contabilização de indenizações e regimes complementares.
Em 2017, já com Antonoaldo Neves na direção da companhia e David Neeleman como acionista, o processo avançou na Justiça e os tribunais foram dando razão ao SPAC: inicialmente a 1ª Instância, depois a 2º instância e, por fim, o Supremo Tribunal de Justiça.
A TAP foi notificada da decisão e já chegou a reunir com o sindicato para estudar a forma como será feito o pagamento, mas ainda não há acordo entre as partes.
