Lula defende que viajantes possam transferir passagem aérea em caso de desistência

Em uma declaração feita no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sugeriu mudança nas regras de transferência de passagens aéreas. Lula, que é candidato à reeleição, defendeu que as companhias aéreas deveriam permitir que os compradores transfiram a passagem para outras pessoas, em caso de desistência.

Lula determinou que a ideia seja analisada pelo secretário Nacional de Defesa do Consumidor, Ricardo Morishita, presente à cerimônia. Na ocasião, o presidente celebrou a assinatura de decretos sobre vendas de ingressos on-line, que regulamenta a venda e a revenda e cria mecanismos para combater o chamado cambismo digital, com medidas voltadas a ampliar a transparência, dificultar compras abusivas e garantir mais segurança aos consumidores.

A regra determina que o consumidor que não puder comparecer ao evento deverá ter garantida a possibilidade de transferência gratuita da titularidade do ingresso. Outro ponto obriga o vendedor oficial a adotar mecanismos para impedir a compra abusiva ou especulativa de ingressos, além de obrigar que taxas cobradas nas operações deverão ser informadas de forma clara, com valores especificados e justificados. Pelo decreto, empresas não poderão limitar ou dificultar artificialmente o acesso à meia-entrada, e as taxas cobradas não poderão reduzir o valor do desconto.

Sites e plataformas de revenda deverão identificar os vendedores e informar de forma clara ao consumidor que se trata de uma operação de revenda. E os sistemas deverão permitir ao consumidor verificar a autenticidade, a rastreabilidade e a segurança do bilhete negociado.

Em outro decreto assinado nesta segunda-feira (31), o texto trata da distribuição de água em eventos. A partir da nova regulamentação, eventos com público superior a 1.000 pessoas deverão disponibilizar água potável gratuitamente aos participantes. Os organizadores também serão obrigados a permitir a entrada de pessoas com garrafas de água próprias. Segundo Lula, é importante que pais fiquem tranquilizados com a saúde de seus filhos durante a participação de eventos. As medidas valem para festivais, shows, congressos, conferências, feiras e eventos esportivos e culturais, gratuitos ou pagos, realizados em espaços fechados ou abertos e em qualquer horário. O decreto entra em vigor 30 dias após sua publicação.

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