‘Populismo regulatório travestido de defesa do consumidor’, diz executivo da LATAM sobre PL que proíbe cobrança de mala

A aprovação em regime de urgência pela Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei (PL) que proíbe as empresas aéreas de cobrar a mais para que o passageiro embarque com bagagem de mão e determina ainda a gratuidade obrigatória para as bagagens despachadas de até 23kg foi motivo de crítica feita por mais um executivo da LATAM Airlines. Paulo Miranda, Vice-presidente de Clientes da empresa aérea usou uma rede social para demonstrar toda a insatisfação da companhia com a iniciativa da Câmara Federal. Na última semana, o CEO da empresa, Jerome Cadier, já havia usado a mesma rede para se referir ao tema e destacar que há uma confusão sobre o tipo de tarifa que cobra menos aos passageiros que viajam sem mala.

As regras aprovadas pela Câmara valem tanto para voos domésticos quanto para voos internacionais e o projeto segue para análise dos senadores. Miranda classifica a medida como populismo regulatório travestido de defesa do consumidor.

Leia o texto de Paulo Miranda:

“Modo Avião Explicado: Aviação Brasileira — Eficiência no Ar, Populismo em Terra:

A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana um projeto que proíbe as companhias aéreas de cobrarem por bagagens e outros temas. Detalhe - com urgência absoluta - vs tantos outros temas importantes. Este é o mais recente exemplo de populismo regulatório travestido de defesa do consumidor.

O transporte aéreo brasileiro é um caso raro de sucesso: pontualidade entre as melhores do mundo, segundo a Cirium (2024), queda nos preços ao longo do tempo e recorde histórico de acessibilidade. Mesmo com infraestrutura defasada, carga tributária alta e judicialização excessiva, o setor entregou eficiência e inclusão.

✈️ Eficiência no Ar: Nos últimos 20 anos, o preço médio das passagens caiu de forma expressiva. Em outubro de 2024, o valor médio foi de R$ 685,05, uma redução de 11,8% frente a 2023, e 45% dos bilhetes custaram menos de R$500 (Aviacionline).Hoje, o trabalhador médio precisa de 6,5 dias de renda para comprar uma passagem doméstica — eram 14 dias de renda há vinte anos, segundo ANAC, FIPE e IBGE/PNAD Contínua. O esforço financeiro para voar caiu 54% em duas décadas, algo que nenhum outro modal alcançou.

🛫 Crescimento Apesar do EstadoO Brasil transportou 118 milhões de passageiros em 2024, alta de 5% em relação a 2023 (Aviacionaldia). Entre 2002 e 2019, o tráfego doméstico cresceu 224% e o internacional 244% (ResearchGate). O setor cresceu apesar do Estado, não por causa dele.

📢 Populismo em Terra: O texto aprovado pela Câmara, é o retrato do populismo regulatório: um gesto que rende manchete fácil, mas gera distorções, aumenta custos e reduz eficiência.

A cobrança separada por items adicionais é padrão em mercados maduros — como EUA, União Europeia e Reino Unido, e outros países na América do Sul — onde o volume de viagens per capita é muito superior ao do Brasil. Segundo a IATA, a América Latina registra 0,65 viagens por pessoa ao ano, o Brasil apenas 0,5, enquanto o Chile chega a 1,2 e a Espanha supera 4,5. Ou seja, as práticas que o Congresso quer proibir são as mesmas que tornaram o transporte aéreo mais acessível nos países que mais voam. Enquanto o Congresso mira o setor aéreo, o país segue travado nos problemas reais:

• Investimento em infraestrutura menor que 2% do PIB (Banco Mundial);

• Déficit de US$ 800 bi até 2030 em transportes e logística;• 98,5% das ações judiciais do setor aéreo mundial concentradas no Brasil (L2B Aviation), gerando US$ 200 mi/ano em custos extras (Aviation Week).

Conclusão: A aviação brasileira prova que eficiência e democratização são possíveis mesmo em um ambiente adverso. O problema não está no ar — está em terra, onde o populismo substitui gestão e a política prefere legislar para o aplauso, não para o progresso", finaliza.

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