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Compra de fazendas em leilões entra em debate no STJ e pode afetar segurança dos negócios

Julgamento discute se contrato de arrendamento não registrado pode comprometer a compra de fazendas em leilões judiciais

Mundo Agro|Fabi GennariniOpens in new window

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Um martelo de leilão e uma casa ao fundo

A compra de imóveis rurais em leilões judiciais está no centro de uma discussão no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Quarta Turma analisa se um contrato de arrendamento rural não registrado, firmado após a averbação de uma penhora, pode prevalecer sobre a aquisição do imóvel em leilão. O julgamento do Recurso Especial nº 2.068.662/GO está suspenso após pedido de vista.

A questão envolve a segurança de quem compra imóveis em leilões da Justiça. Antes de dar um lance, o interessado consulta a matrícula da propriedade para verificar registros, restrições e possíveis riscos. A preocupação é que um contrato não registrado possa gerar questionamentos mesmo depois da arrematação.

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“A controvérsia envolve um dos principais pilares da segurança jurídica nas transações imobiliárias: a publicidade dos registros. Ao participar de um leilão judicial, o interessado consulta a matrícula do imóvel, verifica as restrições existentes e considera as informações disponibilizadas pelo próprio Judiciário para avaliar os riscos da aquisição. A possibilidade de um contrato não registrado e desconhecido pelo comprador comprometer a arrematação levanta questionamentos sobre a previsibilidade dessas operações”, disse Luiz Tenorio de Paula, presidente da Associação Brasileira de Leiloeiros (ASBRALE).

A discussão também preocupa o agronegócio, já que propriedades rurais são utilizadas como garantia em operações de financiamento. Segundo a ASBRALE, eventuais incertezas sobre a validade das arrematações podem reduzir o interesse de compradores, diminuir a concorrência nos leilões e dificultar a recuperação de dívidas.

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Luiz Tenorio de Paula, presidente da Associação Brasileira de Leiloeiros (ASBRALE) Foto cedida: ASBRALE

A entidade ressalta que a proteção legal dos arrendatários rurais deve ser respeitada, mas defende critérios claros para conciliar esses direitos com a segurança das aquisições judiciais.

“A confiança nos leilões depende da segurança de que as informações oficiais sejam suficientes para orientar a decisão de compra. A possibilidade de fatos não registrados alterarem posteriormente a titularidade do imóvel coloca em questão não apenas os interesses individuais dos arrematantes, mas também a credibilidade de um mecanismo essencial à efetividade da Justiça”, finaliza Luiz Tenorio de Paula.

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O julgamento ainda não foi concluído e poderá estabelecer um entendimento importante para o mercado de imóveis rurais e os leilões judiciais no país.

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