Nova fase do licenciamento ambiental coloca Brasil diante de escolha crucial

A derrubada de vetos à Lei Geral do Licenciamento Ambiental voltou a acirrar o debate sobre o equilíbrio entre desenvolvimento econômico e proteção ambiental no país.

A decisão do Congresso restabelece pontos que flexibilizam etapas do licenciamento, ampliam hipóteses de autolicenciamento e transferem competências para estados e municípios, alterando expressivamente o processo de aprovação de obras e atividades potencialmente poluidoras.

Para o advogado Whayster Junior Franco, especialista em Direito Ambiental e mestrando em Direito Agrário pela UFG, o movimento traz avanço na agilidade, mas não está livre de riscos. “A derrubada dos vetos gera uma preocupação real sobre a queda no rigor da análise prévia. No entanto, é essencial considerar que a nova lei tem grande potencial para acelerar procedimentos. O desafio é garantir que o desenvolvimento também seja sinônimo de sustentabilidade”, afirmou.

A expectativa é que setores como infraestrutura e agronegócio sintam os impactos mais imediatos, com redução no tempo de licenciamento e maior segurança para investidores.

Por outro lado, entidades ambientais chamam atenção para a necessidade de reforçar a fiscalização, aprimorar o monitoramento e estabelecer critérios claros, especialmente em áreas sensíveis e regiões ocupadas por comunidades tradicionais.

Franco destaca que a modernização do licenciamento pode destravar projetos considerados estratégicos. “No agronegócio e na infraestrutura — a exemplo de obras de rodovias, saneamento e energia —, a desburocratização e a celeridade são essenciais para movimentar a economia e gerar empregos. É inegável que a lentidão e a insegurança jurídica travam o desenvolvimento”, pontuou.

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