Exclusivo: PF investiga emendas de Arthur Lira para obras de empresa suspeita
Documento aponta que ex-presidente da Câmara direcionou emenda para contrato de R$ 20,3 milhões com empresa de irmãos presos na Operação Overclean; Lira diz que não tem ligação com o caso e que apenas indicou o município que precisa ser beneficiado
Um relatório sigiloso da Polícia Federal, no âmbito das investigações da Operação Overclean, que apura desvios de emendas parlamentares, mapeou recursos destinados pelo ex-presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira ao pagamento de uma ata de registro de preços vinculada a um pregão considerado fraudado.
A operação, deflagrada pela primeira vez em dezembro de 2024, soma oito fases e continua a identificar contratos irregulares e desvios de verbas provenientes de gabinetes do Congresso Nacional.
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As investigações tiveram início em 2023, a partir de denúncia sobre lavagem de dinheiro envolvendo sócios de uma empresa contratada pelo DNOCS (Departamento Nacional de Obras Contra as Secas) para execução de projetos desde 2017. A empresa é a Allpha Pavimentações e Serviços de Construções Ltda.
Segundo a CGU (Controladoria-Geral da União), a organização criminosa utilizava empresas de fachada e “laranjas” para fraudar contratos públicos e lavar dinheiro.
A Allpha pertence aos irmãos Fábio Rezende Parente e Alex Rezende Parente. Os empresários, presos na primeira fase da operação, são apontados como líderes do esquema, que teria movimentado ao menos R$ 1,4 bilhão em fraudes licitatórias.
Além da Allpha, os irmãos seriam proprietários das empresas Larclean Ambiental, Rezende Serviços Administrativos Ltda., FAP Participações Ltda. e Qualymulti Serviços EIRELI – ME, todas com contratos sob investigação junto a órgãos públicos.
Em dezembro de 2023, o então presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, assinou a ordem de serviço para a chamada “maior obra asfáltica” do município de Ouro Branco (AL), conforme divulgação no site do próprio DNOCS. A Allpha foi contratada para asfaltar 14 quilômetros do trecho alagoano de uma estrada vicinal que liga o município a Pernambuco.
O contrato previa o valor de R$ 20.386.405,55, com recursos oriundos do chamado “orçamento secreto”, mediante indicação do deputado federal Arthur Lira.
Réplica de ata fraudada
O DNOCS em Alagoas aderiu a uma ata de registro de preços do DNOCS da Bahia, onde as fraudes começaram a ser reveladas. A ata, vinculada à empresa Allpha, está no centro das investigações por resultar, segundo auditoria da CGU realizada após a primeira fase da Operação Overclean, de licitação fraudada. A Controladoria identificou sobrepreço e superfaturamento na obra avaliada.
De acordo com as investigações, entre 18 de novembro de 2023 — data de lançamento e assinatura da ordem de serviço — e 30 de janeiro de 2024, em pouco mais de dois meses, a empresa Allpha recebeu cerca de R$ 9 milhões.
Quando a obra no município alagoano alcançou a quinta medição, com pagamentos próximos de R$ 13 milhões pelo DNOCS de Alagoas, o DNOCS do Ceará também aderiu à ata fraudulenta da Bahia e instaurou processo interno para pagamento da mesma obra em Ouro Branco (AL). Para isso, teriam sido utilizados fotos e relatórios da primeira medição, já quitada pelo DNOCS alagoano, o que configuraria empenho e liquidação duplicados.
O pagamento não ocorreu porque, em 10 de dezembro de 2024, a Polícia Federal deflagrou a primeira fase da Operação Overclean. Segundo fontes, servidores do DNOCS tentaram excluir documentos com o objetivo de destruir provas e encerrar o processo.
O caso segue sob sigilo e é conduzido pela Polícia Federal em conjunto com a CGU, no âmbito do STF (Supremo Tribunal Federal), sob relatoria do ministro Flávio Dino.
O que diz Arthur Lira
Após a publicação da reportagem, a assessoria de Lira enviou ao blog a resposta sobre o teor da investigação. Segue na íntegra:
“Quanto à obra de pavimentação de um trecho da AL 130, uma estrada vicinal que liga as cidades de Ouro Branco-AL a Itaiba-PE, unindo os dois estados, esta assessoria esclarece:
- A contração dessa obra foi realizada pela Coordenadoria Estadual do DNOCS em Alagoas, por meio de adesão a uma ata devidamente registrada pela Coordenadoria Estadual do DNOCS na Bahia.
- Até o momento, foram pagos 65% do custo da obra, sendo que foram executados cerca 90% das ações previstas nesse empreendimento.
- Desconhecemos qualquer suposta previsão de pagamento duplicado referente a essa contratação.
- No tocante à destinação de emendas parlamentares, importante destacar que cabe ao parlamentar apenas indicar o município/local a ser beneficiado.
- Dessa forma, a fiscalização do andamento e o pagamento à empresa responsável pela execução da obra em Ouro Branco cabe ao DNOCS e não tem ligação alguma com o Dep. Fed. Arthur Lira.
Nesse contexto, enfatizamos que eventuais dúvidas em relação a esse assunto devem ser encaminhadas aos órgãos competentes, lembrando que as emendas parlamentares são instrumentos legítimos de política pública, destinadas a todos os parlamentares da Câmara e do Senado Federal.
Por fim, cabe destacar que a pavimentação dessa via que liga os estados de Alagoas e Pernambuco era um pleito histórico da população local e visa promover o desenvolvimento das comunidades rurais, bem como facilitar o escoamento da produção agrícola, gerando qualidade de vida para todos os alagoanos".
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