Ministério da Justiça vai padronizar critérios para índices de homicídios e feminicídios
Ministro vai publicar resolução definindo métricas para resolução dos crimes; hoje cada estado escolhe os próprios parâmetros
Uma resolução normativa para unificar os parâmetros de resolução de crimes será publicada nas próximas semanas pelo novo ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima e Silva.
Construída a muitas mãos, a resolução partiu de uma nota técnica enviada pelo Conselho Nacional de Chefes de Polícia Civil dos estados ao MJSP, alertando para o problema da falta de critérios para a construção do índice Nacional de Elucidação de Homicídios e Feminicídios no país.
Hoje cada estado da federação define o que é “resolução de homicídios e feminicídios”. Em alguns estados, um “homicídio solucionado”, nos dados, significa que houve abertura de ação penal.
Ou seja: no passo a passo, houve investigação da polícia, um delegado indiciou algum autor pelo crime, o Ministério Público ofereceu denúncia e o juiz acatou, transformando o caso em uma ação na Justiça. Para outros estados, o crime solucionado é contado quando há indiciamento de um autor atribuído ao crime.
Os dados hoje podem trazer diferentes resultados para um mesmo cenário. Nos casos de feminicídio, por exemplo, a baixa resolutividade de casos pode se explicar, em grande partes, porque o autor comete suicídio. Sem um criminoso vivo, não há indiciamento nem denúncia do ministério público, nem ação na Justiça e são considerados casos com “extinção de punibilidade”. Isso não conta como crime resolvido.
A demanda foi amplamente debatida na última quinta-feira (5), quando o novo ministro reuniu os chefes de polícia civil dos estados, em Brasília.
Dos 27 diretores-gerais das polícias civis, 16, entre diferentes ideologias políticas, estavam na reunião. Prioridades para a pauta da segurança pública foram debatidas, mas o debate em torno da unificação dos dados tomou conta da reunião.
A “correção na construção de dados nacionais”, segundo fontes ouvidas pelo blog, é importante para a proposição correta de políticas de combate aos crimes de homicídio e feminicídio no país, uma prioridade do presidente Lula, em busca também da aprovação de seu governo na seara da Segurança Pública.
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