Relatório da CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos), da OEA (Organização de Estados Americanos), denunciou, nesta segunda-feira (12), que a pobreza teve um forte crescimento na Venezuela, atingindo 81,8% da população em 2016, segundo pesquisa da Encovi (Encuesta sobre Condiciones de Vida en Venezuela).
Sem poder entrar no país após a Venezuela se desligar da OEA, a CIDH baseou seus estudos em dezenas de entidades venezuelanas e internacionais, entre elas a Unesco e a Universidade Simón Bolívar.
Entre os dados divulgados em Washington, a entidade afirmou que, nos últimos dois anos, sob a presidência de Nicolás Maduro, houve um incremento alarmante na escassez de alimentos, que em 2015 já atingia 80% da população, e no desabastecimento. Pode-se dizer, segundo a entidade, que a fome está se alastrando pelo país.
Baseados em números da Encovi, o estudo destacou que nove entre dez lares venezuelanos estão comendo menos do que o necessário. O documento ressalta que está ocorrendo uma discriminação histórica, já que os mais afetados pela fome são as crianças, os indígenas, as mulheres e adultos em geral que estejam em situação de vulnerabilidade.
É verdade que o governo foi elogiado pela CIDH por criar órgãos, como os CLAP (Comités Locales de Abastecimiento y Producción), que tentam garantir o acesso da população a alimentos, mas o documento revela que existem denúncias de que faltam critérios técnicos para o programa, além de repasses discriminatórios por questões políticas.
Outro item que mereceu o elogio ao governo foi o fato de, para enfrentar a crise econômica e social, foram destinados cerca de 73% do orçamento, entre 2016 e 2018, para a área social. Mas, em seguida, o órgão novamente atribui à discriminação política um fator que pesou para que a iniciativa não fosse bem-sucedida.
A área de Saúde também está proxima do colapso, de acordo com os números fornecidos pela entidade. Baseado em dados das organizações PROVEA e CodeVida, o CIDH ressaltou que a escassez de medicamentos e insumos já estaria atingindo 90% do território nacional. Os hospitais também estão em condições precárias, com 50% dos leitos e 80% dos serviços de diagnóstico inativos.
O governo Maduro foi criticado também pelo que a CIDH considera uma ameaça às liberdades democráticas, com uma deterioração, desde 2015, do respeito aos direitos humanos. Naquele momento, uma série de manifestações opositoras do regime Maduro passaram a se intensificar nas ruas, com uma reação forte do governo.
Além de criticar prisões arbitrárias e uma postura do governo que inibe os protestos, o relatório também afirmou que, em geral, o Poder Judiciário está sem independência em relação ao Executivo, com a nomeação em grande quantidade de juízes provisórios.
O estudo também destaca que a Assembleia Nacional Constituinte, convocada pelo governo e implementada em agosto último, viola a separação de poderes. A oposição, que se negou a lançar candidatos na votação, não tem participação dentro deste órgão, que atende basicamente todas as diretrizes governamentais.
Entre as sugestões da entidade para que a Venezuela tente controlar a crise está o retorno à OEA, o que levaria o país a seguir a Carta da Organização e a Declaração Americana de Direitos e Liberdades do Homem.
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A entidade também exortou o governo venezuelano a adotar medidas eficientes para reduzir os índices de violência, além de remover obstáculos ao legítimo direito de manifestação popular.
Também pediu que sejam revistas as políticas e práticas das forças de segurança em relação a operações de controles do cidadão. E que processos e prisões contra jornalistas sejam interrompidos. O documento também considera necessário, entre outras providências, que seja restabelecida a ordem constitucional no país, com garantia da independência e do equilíbrio de poderes.