Portugal aprova novo regime de retorno para imigrantes em situação irregular
A decisão surge após meses de debate sobre a necessidade de modernizar o sistema migratório
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O governo de Portugal aprovou, no Conselho de Ministros, a última grande peça da reforma da política migratória: o novo regime de retorno de estrangeiros em situação irregular no país.
A medida, que segue agora para consulta pública antes da votação final no Parlamento, marca uma mudança significativa na forma como o Estado português pretende lidar com casos de permanência ilegal e reorganizar o controlo migratório.
A decisão surge após meses de debate sobre a necessidade de modernizar o sistema migratório, reforçar a fiscalização e criar processos mais claros e rápidos para situações de irregularidade.
Desde a extinção do antigo SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras) e a criação da Agência AIMA (Agência para a Integração, Migrações e Asilo), Portugal tem reestruturado profundamente a sua política de imigração e o novo regime é apresentado como a etapa final desse ciclo de reformas.
A proposta aprovada prevê a centralização do controlo migratório na nova Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF), integrada à Polícia de Segurança Pública (PSP).
A UNEF será responsável por fiscalizações, verificação de residência legal, operações de fronteira e instrução de processos de retorno. Segundo o Governo, o objetivo é aumentar a eficiência do sistema e evitar procedimentos que atrasem ou impeçam a execução das ordens de retorno.
O texto divulgado pela imprensa também propõe limitar recursos considerados meramente protelatórios e reforçar mecanismos que permitam decisões mais rápidas em processos de deportação. Ainda assim, o impacto real dessas medidas dependerá da versão final que será discutida no Parlamento e de como a regulamentação será aplicada posteriormente.
É importante destacar que a aprovação em Conselho de Ministros não significa que o novo regime já está em vigor. A proposta ainda passará por consulta pública, ajustes técnicos e análise parlamentar. Até que o texto seja finalizado e publicado no Diário da República, as regras atuais permanecem válidas.
Especialistas ressaltam que pessoas que já iniciaram processos de regularização ou solicitaram residência devem acompanhar de perto o andamento da lei, mas não há indicação de que pedidos já protocolados serão automaticamente prejudicados. Como ocorre em qualquer mudança legislativa, cada caso deverá ser avaliado individualmente conforme a redação final da norma.
Para brasileiros que pretendem morar legalmente em Portugal, as recomendações continuam as mesmas: entrar no país com a documentação adequada, verificar a elegibilidade para vistos de estudo, trabalho, investimento ou reunião familiar e evitar qualquer forma de permanência irregular. Em períodos de transição legislativa, a atenção redobrada é essencial.
Profissionais da área apontam que o fluxo elevado de regularizações nos últimos anos, combinado à reorganização administrativa com a criação da AIMA, resultou em atrasos e acúmulo de processos.
O governo afirma que o novo regime busca equilibrar a entrada legal, combater a irregularidade e fortalecer a capacidade operacional das autoridades.
Enquanto o texto final não é publicado, recomenda-se que imigrantes e interessados em residir em Portugal acompanhem comunicados oficiais e busquem orientação técnica qualificada, evitando erros que possam comprometer a permanência futura no país.
A Digital Vistos, referência em consultoria para vistos, cidadania, imigração e processos internacionais, reforça que quem deseja iniciar um pedido de visto ou regularização deve se antecipar sempre que possível, mantendo toda a documentação atualizada. Uma análise prévia com especialistas reduz riscos e aumenta consideravelmente as chances de sucesso.
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Por Carlos Silva – Jornalista 0099348/SP e influencer digital
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