Decisão de Moraes no caso Zambelli pode ajudar no processo de extradição, avalia defesa
Desde julho, a deputada fugiu para a Itália após a condenação no STF
A decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes pela perda imediata do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), em detrimento da posição da Câmara, que manteve Zambelli como parlamentar, pode ajudar a defesa dela no processo de extradição da Itália ao Brasil. A avaliação é da defesa da deputada.
Em julho, Zambelli fugiu para a Itália após a condenação no STF a mais de dez anos de prisão e à perda do mandato pela invasão aos sistemas do CNJ.
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Como a Câmara não cumpriu expressamente a decisão do Supremo, votando um pedido de cassação que “salvou” o mandato da parlamentar, e Moraes expediu nova determinação, a defesa avalia que ganha mais uma linha argumentativa.
“Irei mostrar, mais uma vez, que a própria Casa Legislativa não cassou a deputada, pois também concordou que não existem provas diretas para condenação”, afirmou o advogado ao R7 Planalto.
Na quinta-feira, Moraes também ordenou que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), dê posse ao suplente de Zambelli em até 48h.
Conforme mostrou a coluna, a deputada planeja renunciar o mandato para não prejudicar o partido com o desfalque de um parlamentar a menos em todas as votações. Isso porque, em detrimento da condenação no Brasil, ainda que seja solta na Itália, ela não pretende retornar ao país de origem.
Ela iria renunciar na quarta-feira, após a decisão da Casa em manter seu mandato. Mas, por complicações técnicas -- pois ela está em um presídio -- a ação não pode ocorrer no mesmo momento.
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