Corte de Roma impõe condições para extradição de Carla Zambelli e exige garantias do Brasil
Decisão condiciona entrega à Colmeia, acesso a advogado e relatórios de saúde enviados à Itália
Quarta Instância|Gabriela Coelho e Leonardo Meireles, do R7, em Brasília
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A Corte de Apelo de Roma estabeleceu condições para a extradição da ex-deputada Carla Zambelli ao Brasil. A decisão determina que a entrega só ocorrerá após garantias diplomáticas formais por parte do governo brasileiro.
Entre as exigências, está a definição do local de detenção. Zambelli deverá cumprir pena exclusivamente na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia.
Transferência para outra unidade não será permitida, salvo em caso de emergência médica, com comunicação imediata às autoridades italianas.
A Corte também determinou acesso irrestrito à defesa. O Brasil deverá garantir contato com advogado de confiança, além de assegurar comunicação com a representação diplomática da Itália.
O texto prevê troca de mensagens com familiares e defensores de forma reservada.
Outro ponto envolve monitoramento periódico. O governo brasileiro terá de enviar relatórios sobre estado de saúde e condições de detenção, com frequência mínima trimestral. Em caso de evento relevante, a comunicação deverá ocorrer de imediato.
As condições foram definidas para reduzir riscos apontados pela defesa sobre o sistema prisional brasileiro e assegurar cumprimento de normas previstas na Convenção Europeia dos Direitos do Homem.
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