Veja as críticas feitas por Gilmar Mendes ao manter prisão de Vorcaro
No começo, citou a operação Lava Jato sobre o risco de ‘atropelo a ritos processuais’
LEIA AQUI O RESUMO DA NOTÍCIA
Produzido pela Ri7a - a Inteligência Artificial do R7
Ao votar pela prisão preventiva do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes fez críticas ao ministro André Mendonça, relator do caso.
No começo, fez uma alusão à operação Lava Jato e citou o risco de “atropelo a ritos processuais” no caso.
“O apelo a conceitos porosos e elásticos para a decretação de prisões preventivas recomenda um olhar crítico. Afinal, em um passado recente, essas mesmas fórmulas foram indevidamente invocadas pela força-tarefa da Lava Jato para justificar os mais variados abusos e arbitrariedades”, disse.
Gilmar disse que houve “práticas processuais autoritárias da famigerada Operação Lava Jato”, que, “ultrapassaram todas as raias da legalidade”.
Gilmar também disse que algumas das expressões usadas na decisão, Mendonça usou “recurso a clichês que serviriam para justificar a prisão de qualquer pessoa que é acusada de um crime”.
Segundo o ministro, há uma ampla difusão de informações de conteúdo negativo, e até mesmo pejorativo, sobre os investigados, seus parentes e ex-companheiros ou ex-companheiras, as testemunhas do processo.
O ministro ainda afirmou que existem fatores que justificam a prisão preventiva dos acusados para evitar que, soltos, possam atuar para prejudicar o bom andamento das investigações.
“Mas guardo reservas em relação ao uso de conceitos elásticos e juízos morais, como ‘confiança social na Justiça’, ‘pacificação social’ e ‘resposta célere do sistema de Justiça’, como atalhos argumentativos para fundamentar a prisão preventiva”, apontou.
Ao fim, reclamou que as prisões de Vorcaro e outras pessoas investigadas no caso Master tenham sido decretadas sem que a PGR (Procuradoria-Geral da República) tenha concordado com a medida.
Transferência
Vorcaro foi preso de forma preventiva em 4 de março. Inicialmente, ele foi levado para o Centro de Detenção Provisória 2 de Guarulhos, na região metropolitana de São Paulo. Depois, foi transferido para a Penitenciária 2 de Potim, no interior paulista.
Em 6 de março, Vorcaro foi levado para a Penitenciária Federal de Brasília. Gilmar criticou a transferência para o presídio na capital federal, afirmando que a decisão não tinha “fundamentação substancial e analítica” para justificar a necessidade da medida.
✅Fique por dentro das principais notícias do dia no Brasil e no mundo. Siga o canal do R7, o portal de notícias da RECORD, no WhatsApp
