O que acontece após Cláudio Castro renunciar às vésperas de julgamento no TSE
Processo será analisado normalmente pela corte eleitoral; político pode se tornar inelegível
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O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) volta a julgar nesta terça-feira (24) dois recursos que pedem cassação do mandato e a declaração de inelegibilidade de Cláudio Castro (PL), que renunciou ao cargo de governador do Rio de Janeiro nesta segunda-feira (23). O placar é de dois votos a favor de condenar o político.
A corte eleitoral pode tornar Castro inelegível por até oito anos pela prática de abuso de poder político e econômico e por condutas vedadas a agentes públicos durante a campanha eleitoral de 2022.
Atualmente não há linha sucessória no Rio de Janeiro, pois o ex-vice-governador Thiago Pampolha (MDB) deixou o cargo para assumir uma cadeira no Tribunal de Contas do Estado, e o deputado estadual licenciado Rodrigo Bacellar (União), ex-presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) investigado pela Polícia Federal, está afastado das funções.
Dessa forma, com a renúncia de Castro, o presidente do TJRJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), desembargador Ricardo Couto de Castro, assumiu temporariamente a função de governador.
O desembargador terá a missão de organizar eleições indiretas em um prazo de 30 dias para a escolha de um sucessor em um mandato-tampão até o final de 2026. O novo governador será eleito pela Alerj.
Caso Castro continuasse como governador até o fim do julgamento e tivesse o mandato cassado pelo TSE, a eleição para um governador-tampão seria direta — ou seja, os próprios eleitores escolheriam um novo nome para o cargo.
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