‘Estaremos prontos’, diz Nunes Marques sobre enfrentamento da IA pelo TSE nas eleições

O ministro Nunes Marques, próximo presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), afirmou ao blog que a Corte estará preparada para lidar com inteligência artificial e fake news nas eleições de outubro. “Estaremos prontos. A resolução [sobre as normas das eleições] será votada hoje [segunda-feira], e será uma sessão tranquila”, afirmou à reportagem.

O STF vai definir nesta segunda-feira (2) as regras para uso de inteligência artificial nas eleições presidenciais de 2026. Há previsão de cobrança de até R$ 30 mil como multa em caso de publicação de conteúdos falsos.

Os temas constam na norma que trata sobre propaganda eleitoral e é um ponto de preocupação da Justiça Eleitoral.

A ideia é efetuar uma fiscalização rigorosa, em parceria com as plataformas digitais, com informações detalhadas sobre quem pagou, o valor gasto e o público alcançado com anúncios na internet.

A Corte começou a analisar as normas, mas os textos finais ainda não foram divulgados. As regras precisam ser aprovadas e publicadas até 5 de março, como determina a Lei das Eleições.

As resoluções em análise envolvem os seguintes temas:

• Ilícitos eleitorais;
• Sistemas eleitorais;
• Calendário eleitoral;
• Pesquisas eleitorais;
• Propaganda eleitoral;
• Prestação de contas;
• Auditoria e fiscalização;
• Registro de candidatura;
• Representações e reclamações;
• Atos gerais do processo eleitoral;
• Cronograma operacional do cadastro eleitoral;
• Consolidação das normas voltadas ao cidadão;
• Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC); e
• Transporte especial de eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida.

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