Fake news e IA entram na mira do TSE sete meses antes das eleições
Temas constam na norma que trata de propaganda eleitoral e representam pontos de preocupação para Justiça
Quarta Instância|Gabriela Coelho, do R7, em Brasília, e Clébio Cavagnolle, da RECORD Brasília
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Produzido pela Ri7a - a Inteligência Artificial do R7
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) vai definir na próxima segunda-feira (2) as regras para uso de inteligência artificial nas eleições presidenciais de 2026. Há previsão de cobrança de até R$ 30 mil como multa em caso de publicação de conteúdos falsos.
O tema consta na norma que trata sobre propaganda eleitoral e é um ponto de preocupação da Justiça Eleitoral.
A ideia é efetuar uma fiscalização rigorosa, em parceria com as plataformas digitais e com informações detalhadas sobre quem pagou, o valor gasto e o público alcançado com anúncios na internet.
A Corte começou a analisar normas que vão orientar as eleições deste ano. Os textos finais ainda não foram divulgados, mas as regras precisam ser aprovadas e publicadas até 5 de março, como determina a Lei das Eleições.
As resoluções em análise envolvem os seguintes temas:
- Ilícitos eleitorais;
- Sistemas eleitorais;
- Calendário eleitoral;
- Pesquisas eleitorais;
- Propaganda eleitoral;
- Prestação de contas;
- Auditoria e fiscalização;
- Registro de candidatura;
- Representações e reclamações;
- Atos gerais do processo eleitoral;
- Cronograma operacional do cadastro eleitoral;
- Consolidação das normas voltadas ao cidadão;
- Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC); e
- Transporte especial de eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida.
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