Sem oficial de Justiça, STM ainda não notificou Bolsonaro em processo sobre perda de patente
Segundo apurou o blog, caso foi enviado para a Justiça de primeira instância, onde uma juíza deve designar quem vai avisar a defesa
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No dia 10 de fevereiro, o ministro do STM (Superior Tribunal Militar) Carlos Vuyk de Aquino deu um prazo de dez dias para que os advogados de Jair Bolsonaro apresentassem defesa no processo que pede a expulsão do ex-presidente do Exército.
Entretanto, o blog apurou que o STM ainda não avisou formalmente a defesa do ex-presidente por não ter oficial de Justiça.
Diante disso, segundo relatos ouvidos pelo blog, o caso foi enviado para a Justiça de primeira instância, onde uma juíza deve designar quem vai notificar os advogados de Bolsonaro para que eles se defendam no processo.
A juíza do caso foi notificada no dia 11. Até as 16h desta sexta-feira (20), não havia atualizações no processo.
No dia 3 de fevereiro, o MPM (Ministério Público Militar) apresentou pedido para retirar Bolsonaro e outros oficiais das Forças Armadas, tendo como base a condenação pela trama golpista definida pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
Além de Bolsonaro, serão julgados pela Justiça Militar os generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto, e o ex-comandante da Marinha Almir Garnier.
Situação dos demais réus
Após a publicação desta reportagem, o STM afirmou que as defesas de Paulo Sérgio Nogueira e Almir Garnier também não foram formalmente avisadas sobre o processo.
O general Augusto Heleno foi citado em 12 de fevereiro e tem até a próxima segunda-feira (23) para apresentar defesa por escrito.
O general Walter Braga Netto foi citado em 13 de fevereiro. O prazo de dez dias corridos para apresentação da defesa, contudo, passou a contar em 18 de fevereiro, após o feriado de Carnaval, com término previsto para 28 de fevereiro.
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