A avaliação da cúpula do Congresso sobre os vetos de Lula e Dino aos ‘penduricalhos’

A decisão do presidente Lula de barrar os chamados “penduricalhos”, somada às determinações do ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), acendeu um sinal de alerta na cúpula do Congresso Nacional. O que inicialmente era tratado como um gesto de “recomposição” para categorias do serviço público acabou se convertendo em um embate de forças entre Legislativo, Judiciário e Palácio do Planalto.

Nos bastidores, o diagnóstico é de que a matéria, considerada sensível, deveria ter avançado com discrição e menor exposição. Em ano eleitoral, porém, ganhou holofote — e peso político. A inquietação é pragmática: poucos parlamentares estão dispostos a deixar a própria digital em medidas que ampliem despesas com o funcionalismo em meio à pressão das redes e ao temor de desgaste nas urnas.

Entre dezembro e janeiro, o Parlamento aprovou, entre outras propostas, a criação de novas verbas indenizatórias — os apelidados penduricalhos. O ponto mais controverso é que esses benefícios poderiam ultrapassar o teto constitucional do funcionalismo, hoje na casa dos R$ 40 mil. Para parte dos líderes, o debate saiu do controle técnico e entrou no campo simbólico: virou munição fácil para adversários e combustível para a narrativa de privilégio em tempos de ajuste fiscal.

Reservadamente, dirigentes partidários avaliam que o Planalto encontrou uma oportunidade para reposicionar o discurso de responsabilidade fiscal, enquanto transfere ao Legislativo o ônus político da derrubada dos vetos. No xadrez institucional, a movimentação também reforça o protagonismo do STF no controle de gastos e na interpretação do teto, ampliando a tensão entre os Poderes.

A depender dos próximos capítulos, a disputa pode extrapolar o tema das verbas extras e contaminar outras pautas sensíveis que tramitam na Casa.

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