A estratégia do governo Lula para inovar nas compras públicas

O MGI (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) tem a meta de usar as licitações e contratos públicos para estimular a inovação e a sustentabilidade no âmbito federal.

Este ano, a pasta quer atuar em duas frentes: até abril, iniciar o chamado diálogo competitivo, modalidade de licitação voltada para contratações complexas que exigem soluções inovadoras específicas para cada órgão e entidade; e, até o fim do segundo semestre, colocar em operação o novo Sicx (Sistema de Compras Expressas).

No caso do diálogo competitivo, a medida foi implementada em dezembro de 2025, quando a pasta regulamentou a Lei n° 14.133/2021, mas a mudança passará a valer daqui a dois meses.

O ministério disse ao R7 Planalto que tem “empreendido uma série de esforços no sentido de modernizar e tornar mais sustentáveis as compras realizadas por órgãos e entidades públicas nas diferentes esferas da federação”.

Em relação ao Sicx, a mudança foi a inclusão do comércio eletrônico na modalidade de credenciamento nas licitações para facilitar a aquisição de bens e contratação de serviços.

“A previsão é de que, ainda em 2026, o novo sistema entre em operação, reduzindo barreiras operacionais e de custo, bem como simplificando ainda mais o acesso de micro e pequenas empresas às compras e contratações governamentais”, destaca o MGI.

Os desafios

CEO da Innovc, empresa voltada a capacitações e treinamentos para o setor público, Matheus Costa, no entanto, pontua desafios. “O problema hoje não é a lei, é o medo de usá-la”, resume ele.

Na avaliação de Costa, a insegurança jurídica, alimentada pela falta de formação técnica e pelo receio de responsabilização, faz com que muitos servidores e agentes optem pelo modelo tradicional de contratação — mesmo quando ele não resolve o problema público.

Ele pontua que “o gestor precisa entender que inovar não é risco, é estratégia”. Por isso, defende a contratação de soluções inovadoras para destravar demandas específicas de cada setor, atuando nas fragilizadas e potenciais de determinado ramo. A capacitação dos servidores, na visão dele, é primordial.

Transparência

O MGI disse querer promover diálogo transparente entre os governos, a iniciativa privada e a sociedade civil, sem deixar de lado a “sustentabilidade das compras públicas, fortalecimento de cadeias produtivas e indução do desenvolvimento local e nacional”.

Para chegar aos novos modelos de licitação, a pasta conta que realizou ao longo de dois anos diversos eventos para ouvir os gestores. As estratégias fazem parte, inclusive, do Plano de Ação da ENCP (Estratégia Nacional de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável) para o período de 2027 e 2031.

O ministério reforça que ano passado lançou a plataforma Contrata+Brasil, onde órgãos públicos de todo o país podem cadastrar demandas para MEIs e agricultores familiares realizarem o atendimento.

“O processo de seleção e de contratação ocorre de forma mais ágil por meio da plataforma do que em uma licitação tradicional. Além disso, os fornecedores que se cadastram recebem alertas no próprio celular quando um órgão de sua localidade lança uma oportunidade de serviço”, explica.

“A plataforma pode ser acessada apenas por microempreendedores individuais que prestam serviços de manutenção e pequenos reparos, e pequenos fornecedores de alimentos, incluindo aqueles provenientes da agricultura familiar no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos, por exemplo”, detalha.

Segundo o ministério, até o momento, foram contratados cerca de R$ 13 milhões em serviços e/ou aquisição de alimentos por meio do ambiente virtual criado pelo MGI, com cerca de 4.500 oportunidades lançadas e 1.300 órgãos aderentes. Ao todo, cerca de 8.000 fornecedores estão cadastrados no Contrata+Brasil.

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