A estratégia do PL para tentar manter o mandato de Ramagem mesmo após condenação no STF

Mesmo com a determinação do STF, a bancada do PL na Câmara dos Deputados deve tentar pressionar o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que ele envie um pedido de cassação contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

A ideia é ganhar tempo e fazer com que os deputados analisem se Ramagem perderá, ou não, o mandato pela condenação na Primeira Turma do STF por tentativa de golpe de Estado.

Em setembro, o parlamentar foi condenado a 16 anos e um mês de prisão. Na decisão, os ministros ainda determinaram que a Mesa da Câmara declarasse a perda do mandato dele, pois o regime inicial para cumprimento de prisão será fechado. A ideia é que, em regime fechado, ele já perderia o mandato por faltas não justificadas.

A oposição, contudo, pondera que apenas o plenário poderá declarar a perda do mandato de um parlamentar – e por meio do voto. Motta fez algo semelhante no caso da deputada Carla Zambelli (PL-SP). Apesar da determinação do Supremo, ele encaminhou um pedido de cassação à CCJ.

Deputados ouvidos pela coluna sob reserva ainda ressaltaram que, quando o caso transitar em julgado e Ramagem for preso, a Câmara vai ter de votar a manutenção ou revogação da detenção, ainda que não seja em flagrante, mas para cumprimento de pena.

Nesta semana, as defesas de Ramagem e de outros sete réus no mesmo processo recorreram da decisão da Primeira Turma. O STF vai começar a julgar os recursos em 7 de novembro.

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