A ‘saída’ sugerida para o impasse no STF sobre a ação que limita impeachment de ministros

Está na mesa de negociações de ministros do STF que um dos magistrados apresente um voto alternativo para “estancar” a crise gerada pela liminar de Gilmar Mendes, que dá à PGR a prerrogativa exclusiva de pedir impeachment dos ministros da Corte. A decisão da semana passada soou no Congresso como “sequestro” de prerrogativas, uma vez que, anteriormente, qualquer cidadão poderia apresentar tal pedido.

Conforme apurou o R7 Planalto, a ideia é fazer um novo voto para devolver tal prerrogativa aos parlamentares, mas em um novo formato. Na nova versão, um pedido para depor um ministro precisaria de, no mínimo, 41 assinaturas de senadores.

Nesse caso, a iniciativa de pautar ou não o requerimento continuaria a cargo do presidente do Senado. Já para impeachmar um ministro, seriam necessários 54 votos de senadores, ou seja, dois terços dos 81 senadores.

Antes da liminar do ministro decano, além de qualquer cidadão poder pedir o impeachment de ministros do STF, o afastamento dependia da maioria dos votos dos senadores -- que variava de acordo com o número de senadores presentes na sessão do plenário em questão – ; e abrir um processo de impeachment levava ao afastamento provisório do ministro até o julgamento acabar.

Gilmar é relator de uma ação movida pelo Solidariedade, portanto, na determinação, ele atendeu ao partido. Na liminar, ele também estabelece que o afastamento do ministro depende de voto de dois terços dos senadores -- 54 de um total de 81 -- e que o magistrado do STF responderá ao processo de impeachment no cargo.

Fique por dentro das principais notícias do dia no Brasil e no mundo. Siga o canal do R7, o portal de notícias da RECORD, no WhatsApp