Apesar do trânsito em julgado, defesa de Bolsonaro deve apresentar recurso na sexta-feira
Entendimento da Corte prevê que não cabe embargo infringente no caso da trama golpista
Mesmo com a determinação do ministro do STF Alexandre de Moraes para início do cumprimento da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a defesa do ex-mandatário vai acionar a Primeira Turma do Supremo na sexta-feira (28) com os chamados embargos infringentes.
Um prazo inicial para apresentação de segundos embargos declaratórios no processo da trama golpista terminou na segunda-feira e a defesa de Bolsonaro não recorreu.
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Com isso, Moraes determinou a execução da pena do ex-presidente e dos demais condenados. O prazo final para os embargos infringentes, contudo, ainda não terminou.
Mas, por entendimento do Supremo, tal recurso não caberia no caso do golpe porque só houve um voto divergente da condenação, o do ministro Luiz Fux. Neste caso, precisaria de pelo menos dois votos em favor do réu.
Apesar disso, a defesa vai tentar modificar a pena de 27 anos imposta a Bolsonaro. Esse recurso, se aceito, pode levar o caso para análise do plenário, por parte dos 11 ministros, em vez dos quatro da Primeira Turma.
Enquanto isso, Bolsonaro segue preso na Superintendência da PF, em Brasília, já para cumprimento da pena.
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