Após denúncias, governo avança com medida para exploração de gás natural na amazônia

Após diversas denúncias de irregularidades, o governo federal avançou com uma medida para explorar gás natural na amazônia. A ação consta em publicação do Diário Oficial desta semana, realizada pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis). O órgão declarou que áreas privadas no município de Silves, no interior do Amazonas, a cerca de 240 km de Manaus, eram de utilidade pública.

A declaração, basicamente, viabiliza a construção do gasoduto Cluster 8 de Azulão, projeto da empresa Eneva S.A voltado para o escoamento de gás natural. Ela permite que a posse formal da terra continue com os proprietários, mas restringe o uso das áreas atingidas, que passarão a ser ocupadas ou atravessadas pela infraestrutura do gasoduto.

Na prática, a decisão autoriza a empresa a acessar os terrenos e iniciar as obras, mediante indenização aos donos. Para isso, no entanto, a Eneva deve buscar um acordo amigável com os proprietários. Em caso que não haja consenso, a empresa pode recorrer à Justiça, inclusive pedindo a solicitação provisória das áreas, sob alegação de urgência do empreendimento.

O projeto integra o complexo de exploração de gás natural de Azulão, utilizado principalmente para geração de energia elétrica na Região Norte.

Possíveis irregularidades

O avanço da construção do projeto ocorre depois de denúncias de irregularidades. No ano passado, o Ministério Público Federal realizou perícia que avaliou que o projeto reduzia o real impacto dos danos ambientais e deixou de prever os danos da exploração do combustível fóssil.

O R7 Planalto entrou em contato com o MPF para questionar sobre o tema, no entanto, até a publicação desta reportagem, não obteve retorno. A ANP, por outro lado, disse que o duto em questão, por sua natureza de coleta da produção até a unidade de tratamento do gás, não requer autorização específica para construção.

“O que saiu publicado não é uma autorização para construção do duto. Porque não é preciso haver uma autorização específica da ANP para isso. A possibilidade de construção do duto já estava prevista (e autorizada) como parte do desenvolvimento do campo de Azulão”, afirmou.

Questionada sobre os possíveis danos ambientais, a Eneva afirmou que “todos os projetos são desenvolvidos com rigor técnico e em conformidade com a legislação vigente, observando transparência em todas as etapas dos processos de licenciamento, que incluem a análise dos órgãos competentes e a emissão das licenças de instalação e operação”.

“A companhia reforça seu compromisso com a sustentabilidade, com o desenvolvimento responsável das regiões onde atua e com a manutenção de práticas transparentes em relação às suas atividades”, declarou.

Fiscalização

Já o IPAAM (Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas), responsável por autorizar o empreendimento na região, disse que o licenciamento foi conduzido com base em estudos ambientais atualizados, “que analisam os impactos físicos, biológicos e socioeconômicos da área, bem como as medidas de controle, mitigação e compensação ambiental”.

“As condicionantes impostas pelo Ipaam seguem sendo monitoradas e fiscalizadas pelo órgão. As manifestações do Ministério Público Federal foram analisadas no âmbito da Justiça Federal. No processo de licenciamento ambiental, não foram identificadas terras indígenas num raio de 10 quilômetros do empreendimento, conforme base de dados oficial da Fundação Nacional dos Povos Indígenas”, observou.

O Instituto afirmou, ainda, que o projeto contou com a realização de audiências públicas nos municípios de Silves e Itapiranga, “garantindo a participação da sociedade e o cumprimento da legislação ambiental vigente”.

“O Ipaam reforça que todas as análises foram realizadas com base nos princípios da prevenção e da precaução, assegurando a proteção ambiental e o desenvolvimento sustentável do Amazonas”, finaliza.

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