As alternativas do governo Lula para reforçar a cibersegurança do Brasil em 2026

Com o objetivo de reforçar a cibersegurança do Brasil, o GSI (Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República) estuda as opções para criar um órgão de governança que centralize as ações voltadas ao tema em 2026.

As alternativas, conforme apuração do R7 Planalto, envolvem a criação de uma Secretaria, Autarquia, Autarquia Especial ou a transformação e adaptação da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) para cumprir essa função.

O tema foi debatido em reunião do Comitê Nacional de Cibersegurança no último dia 17. Na prática, o governo quer definir regras e padrões mínimos de segurança digital, coordenar a prevenção e resposta a ataques cibernéticos e integrar órgãos públicos e setor privado para garantir a autonomia e segurança digital do Brasil.

Para isso, é necessário centralizar ou articular a inteligência, fiscalização e a resposta a esses incidentes. Hoje, essas funções estão fragmentadas com atuação de diversos órgãos, como Polícia Federal, Anatel, CGU (Controladoria-Geral da União), GSI, Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), por exemplo.

A fragmentação, contudo, resulta em respostas mais lentas diante de crises cibernéticas.

Entenda as opções do governo:

O governo avalia a criação de uma secretaria, vinculada a algum ministério, que seria um centro de comando para tratar do tema. A alternativa, contudo, garante menor autonomia administrativa e mais controle político direto. Ela é mais fácil de criar, mas tem menos estabilidade a longo prazo.

A criação de uma autarquia, por outro, garantiria autonomia técnica e administrativa. O órgão teria personalidade jurídica própria e capacidade de agir com mais agilidade.

Enquanto isso, uma autarquia especial, seguindo o modelo de uma agência reguladora , garantiria um alto grau de independência técnica, estabilidade institucional, mesmo com troca de governos, e mandatos fixos para os dirigentes.

A quarta opção é transformar a Anatel em um órgão com atuação na cibersegurança. Para isso, o governo federal aproveitaria a estrutura já existente e também a atuação já realizada pela Agência de regulação das redes e infraestrutura crítica.

As alternativas ainda devem ser discutidas por mais tempo dentro do governo, antes de uma decisão final. O GSI também pretende apreciar o tema com o Congresso Nacional em 2026.

O debate ganhou mais destaque e importância devido ao aumento dos ataques cibernéticos, inclusive a órgãos públicos, e a falta de uma lei geral e de um órgão central que lide com o tema.

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