As ideias mirabolantes do PL para tentar salvar o mandato de Eduardo Bolsonaro

A licença do mandato do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) terminou em 20 de julho. Desde então, a bancada do PL busca alternativas para manter o mandato dele até o fim de 2026.

Isso porque o deputado está morando nos EUA desde março para buscar sanções contra autoridades que considera violadoras da liberdade de expressão no Brasil.

A principal questão é que as faltas dele são contabilizadas, e Eduardo pode perder o mandato por esse motivo.

Por meio de um ato da Mesa Diretora publicado à época da gestão do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, o partido já tentou nomear Eduardo como líder da minoria, considerando que líderes partidários estariam liberados de registrar presença em plenário.

Contudo, em setembro, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), negou tal possibilidade, alegando que a função é “incompatível” com a atual localização de Eduardo.

Agora, o PL vai usar uma brecha na Constituição para tentar manter Eduardo como deputado. O texto constitucional prevê a perda do mandato nos casos de falta a um terço das sessões ordinárias da Câmara.

No entanto, o líder do partido na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), explicou ao R7 Planalto que, desde a pandemia da Covid-19, a Casa não realiza sessões ordinárias, apenas extraordinárias.

Neste caso, não haveria base legal para declarar a perda do mandato de Eduardo, na avaliação de Sóstenes.

Há, porém, o precedente do ex-deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), que teve a perda do mandato declarado pela Mesa Diretora por não comparecer às sessões em virtude de estar preso de forma preventiva por ser acusado de envolvimento na morte de Marielle Franco.

O PL, contudo, considera que Brazão “não tinha quem o defendesse” na Câmara, mas que Eduardo terá. Na Câmara, tramitam pedidos de cassação do deputado, que não devem prosperar.

Formalmente, Motta não foi avisado sobre a nova tentativa do partido para salvar o mandato de Eduardo.

Fique por dentro das principais notícias do dia no Brasil e no mundo. Siga o canal do R7, o portal de notícias da Record, no WhatsApp