Auxílio-reclusão: governo reduziu em 70% número de benefícios pagos a presos na última década
Em 2016, 26 mil pessoas receberam auxílio-reclusão e montante caiu para 7 mil no ano passado; Previdência não explica recuo
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O governo federal reduziu em 70% o número de benefícios concedidos a familiares de presos na última década. De acordo com dados levantados pelo R7 Planalto, via Lei de Acesso à Informação, em 2016 o Executivo liberou o auxílio reclusão para 26.585 pessoas; o montante caiu, contudo, para 7.329 ano passado.
A reportagem, ao longo de todo o mês de fevereiro, acionou o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e o Ministério da Previdência para entender o motivo da queda. Após mais de 30 dias de apuração, contudo, nenhuma das pastas se manifestou.
Marcelo Almeida Alves, advogado criminal, explica que o auxílio-reclusão não é um benefício pago diretamente ao preso, mas sim aos seus dependentes. “É comum ouvir falar que o preso recebe esse valor, quando na verdade quem recebe são seus dependentes e, quando preenchidos os requisitos legais: esposa, filhos ou pais. O preso não tem acesso a esse valor”, pontua.
O especialista explica, ainda, que não são todos os dependentes de presidiários que têm direito. O benefício é restrito àqueles que “contribuem junto ao INSS, dentro do limite mínimo de carência a qual determina a legislação previdenciária”.
“Atualmente, apenas cerca de 7% a 10% da população carcerária brasileira tem dependentes que recebem o benefício, pois a maioria não contribui para o INSS antes de ser presa”, diz.
Marcelo também desmente a informação de que o valor aumenta para cada filho. “O valor é de 1 salário mínimo, dividido entre todos os dependentes. Se houver 5 filhos, cada um recebe uma parte desse único salário”.
Para ter acesso ao benefício, o pedido deve ser feito pelo portal Meu INSS, com apresentação dos documentos que comprovem a situação carcerária. “O valor a ser recebido geralmente tem por base cálculos feitos partindo da contribuição feita pelo preso antes de adentrar ao recinto carcerário, de modo que tem variação de pessoa para pessoa”, finaliza.
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