Banco Master e BRB: ação popular tenta barrar aporte de R$ 4 bilhões do GDF
Pedido foi protocolado na Justiça do DF e cita transferências do banco brasiliense mesmo após indícios de irregularidades
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Uma ação popular protocolada na Justiça do Distrito Federal tenta impedir que o governo da capital do país aporte o valor de R$ 4 bilhões para socorrer o BRB (Banco de Brasília) após a fraude bilionária envolvendo as negociações com o Banco Master.
Segundo o documento, “as investigações revelaram que o BRB tinha plena ciência da existência de um esquema fraudulento, tendo inclusive realizado registros contábeis sem respaldo documental para evitar desenquadramento das regras prudenciais do setor financeiro”.
“O BRB continuou realizando repasses financeiros ao Banco Master, demonstrando persistência na manutenção de vínculos comerciais e financeiros com instituição sob suspeita”, acrescenta.
No pedido, o advogado autor da ação, Eden Junqueira, argumenta que os R$ 4 bilhões “representam recursos que deixarão de ser aplicados na construção de hospitais, de escolas, de creches, de unidades de pronto atendimento, de habitações populares, ou no custeio de programas sociais destinados à população mais vulnerável”.
Para ele, “a segurança do sistema financeiro local foi abalada de forma profunda, gerando desconfiança em depositantes, investidores e no mercado como um todo”.
O advogado destaca ainda que houve impactos para servidores participantes de fundos de pensão com participação acionária no BRB, ativos que sofreram desvalorização após o escândalo.
Na avaliação de Eden Junqueira, “em vez de cumprir sua função social de promover o desenvolvimento econômico local e de facilitar o acesso ao crédito para cidadãos e empresas distritais, o BRB transformou-se em instrumento de transferência de recursos públicos para instituição financeira privada investigada por fraudes bilionárias, operando esquema que enriqueceu ilicitamente particulares em detrimento do interesse coletivo”.
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O que pede a ação?
A medida judicial pede que o liquidante do Banco Master reserve R$ 4 bilhões para ressarcir o BRB. Além disso, solicita que o GDF seja impedido de usar dinheiro público para salvar o banco antes da apuração de responsabilidades.
Outro ponto da ação é a realização de uma perícia técnica para identificar o valor real dos ativos que restaram. O processo agora aguarda decisão na Vara da Fazenda Pública do DF.
O R7 Planalto entrou em contato com o BRB e com o GDF. Em nota, o banco brasiliense disse que “não foi formalmente notificado e que, portanto, desconhece o teor da ação popular protocolada no TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios) sobre eventual impedimento ao aporte do Governo do Distrito Federal”.
Mas reforçou que “permanece atuando com transparência, colaborando com todas as autoridades competentes e mantendo suas operações e serviços em plena normalidade”.
O GDF, por sua vez, não havia se manifestado até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto.
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