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Bets avaliam judicializar proibição de Lula ainda esta semana

Casas de apostas também se mobilizam para derrubar Medida Provisória no Congresso

R7 Planalto|Edis Henrique Peres, do R7, em BrasíliaOpens in new window

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LEIA AQUI O RESUMO DA NOTÍCIA

  • Casas de apostas planejam judicializar a proibição imposta por Medida Provisória do presidente Lula ainda esta semana.
  • As bets estão se mobilizando para derrubar a Medida Provisória no Congresso, buscando apoio de deputados e senadores.
  • O governo anunciou um cronograma para que apostadores recuperem valores aplicados nas plataformas.
  • Um projeto de lei será enviado ao Congresso para criminalizar a exploração de apostas, com penas de quatro a seis anos de prisão e multa.

Produzido pela Ri7a - a Inteligência Artificial do R7

Lula
O presidente Lula durante anúncio da proibição das apostas on-line no Brasil Reprodução/YouTube @LulaOficial - 25.09.2026

As casas de apostas, proibidas de atuar no Brasil por MP (Medida Provisória) do presidente Lula, pretendem judicializar a medida ainda esta semana. Além disso, segundo fontes ouvidas pelo R7 Planalto, as bets se mobilizam para derrubar a medida provisória no Congresso, articulando apoio com os deputados e senadores.

Lula criou um cronograma para que os apostadores recuperem os valores aplicados nas plataformas. Os prazos ficaram assim:

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  • Novas apostas - proibidas a partir da publicação de uma medida provisória;
  • Pedido de retirada do valor apostado - até as 23h59 de 5 de outubro;
  • Recebimento do valor - de 9 a 14 de outubro.

O pacote anunciado pelo governo também prevê o envio ao Congresso de um projeto de lei para criminalizar a exploração das apostas. Pela minuta preparada pelo Executivo, quem explorar ou operar bets poderá ser condenado a uma pena de quatro a seis anos de prisão, além de multa.

O projeto funcionará como complemento à medida provisória. Enquanto a MP interrompe a atividade das plataformas, o PL cria crimes específicos para punir quem continuar explorando, divulgando ou facilitando financeiramente apostas depois da proibição.

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