Caso Natan Donadon: o parlamentar citado por relator para manter o mandato de Zambelli
STF determinou que a Câmara declare a perda do mandato da deputada
Ao pedir a manutenção do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), o relator do processo, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), citou como um dos argumentos o caso do ex-deputado federal Natan Donadon (RO), condenado pelo STF, em 2013, por formação de quadrilha e desvio de cerca de R$ 8 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia.
A principal linha argumentativa do relator é de que o STF não pode impor a perda do mandato de um parlamentar, mas é a Câmara quem decide. Ao condenar Zambelli a mais de dez anos de prisão por invasão aos sistemas do CNJ, a Primeira Turma do Supremo determinou que a Câmara declare a perda do mandato da parlamentar, pois o regime inicial de prisão é fechado.
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O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), contudo, despachou um pedido de cassação à CCJ, descumprindo a decisão do STF, pois a Mesa poderia declarar a perda do mandato.
Conforme o relator, como no caso Donadon, a Câmara tem escolha política, ou seja, ela pode decidir manter o mandato mesmo após o trânsito em julgado, se entender que a gravidade do caso não exige cassação. Segundo ele, a Casa precisa fazer um juízo político, e não apenas declarar a perda do mandato.
Em 2013, a CCJ da Câmara concluiu que a Casa tem poder decisório sobre a perda do mandato quando há condenação criminal e o parecer do relator pedia a cassação de Donadon em votação secreta. Mas o plenário rejeitou o relatório e o parlamentar permaneceu com o mandato mesmo preso na Papuda.
Em 2014, o mandato do deputado, contudo, foi cassado em votação aberta. O placar foi de mais de 460 votos. O processo só foi retomado por uma ação protocolada pelo então deputado Beto Albuquerque (PSB-RS).
Com relação a Zambelli, o processo só deve ser votado na CCJ na próxima semana, mas não há previsão de que Motta paute no plenário. A deputada está presa na Itália desde julho após fugir do Brasil.
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