Centros de reabilitação vão precisar de cadastro com o governo para não pagar impostos
Mudança consta em portaria que prevê sistema de cadastro para que comunidades terapêuticas tenham acesso a benefícios fiscais no país
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Produzido pela Ri7a - a Inteligência Artificial do R7
As entidades que atuam no atendimento a dependentes químicos serão obrigadas, agora, a ter cadastro no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, para ter acesso à isenção na cobrança de tributos. A medida consta em portaria da pasta publicada no Diário Oficial da União.
A normativa cria o Siscage (Sistema de Cadastro de Gestão das Entidades Atuantes na Redução de Demanda de Drogas) que vai reunir dados de comunidades terapêuticas e demais entidades, como clínicas de reabilitação, que atuam na prevenção e ressocialização de pessoas com dependência de álcool e outras drogas.
Somente com esse cadastro, elas terão acesso ao Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, que garante imunidade tributária aos órgãos reconhecidos como beneficentes.
Além disso, as comunidades terapêuticas devem comprovar a oferta de no mínimo 20% das vagas para atendimento gratuito, conforme previsto na legislação. A cada três meses eles também devem atualizar os dados e enviar novas informações ao Ministério.
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