Decisão de Dino sobre ‘penduricalhos’ pode fazer Lula vetar projeto do Congresso, avalia aliado de Motta
Aprovada a toque de caixa, proposta abre brechas para pagamentos fora do teto constitucional do funcionalismo
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A decisão do ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), que impõe aos Três Poderes a revisão e a suspensão de “penduricalhos” ilegais no serviço público, pode levar o presidente Lula (PT) a vetar o projeto aprovado pelo Congresso nesta semana.
A avaliação é de um aliado do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O projeto em questão, aprovado a toque de caixa, dá um aumento aos servidores da Câmara e do Senado que abre brechas para pagamentos fora do teto constitucional.
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Na decisão de ontem, Dino deu um prazo de 60 dias para que Executivo, Legislativo e Judiciário tomem providências sobre esses pagamentos, cujos valores ultrapassam o teto do funcionalismo — hoje em mais de R$ 46 mil mensais.
No despacho, o ministro também critica a falta de uma lei que regulamente as indenizações e ordena ao Congresso a elaboração de uma legislação para definir quais verbas indenizatórias são efetivamente admissíveis como exceção ao limite constitucional.
Dino afirmou ainda que, a sob o pretexto de indenizações, o poder público tem permitido supersalários, citando “auxílio-peru” e “auxílio-panetone”.
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