Dino ameaça suspender emendas parlamentares e alfineta Congresso
Ministro do STF disse que os próprios parlamentares cobram que dinheiro público seja gasto de forma eficiente
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Em nova decisão publicada nesta quinta-feira (15), o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino ameaçou suspender as emendas parlamentares do Congresso e criticou os deputados e senadores.
A decisão emitida hoje proíbe a destinação de verbas públicas para ONGs de parentes e familiares dos congressistas. Dino reforça no texto que a solução da transparência desses recursos compete ao Executivo e Legislativo, mas cabe ao Judiciário julgar e assegurar isso.
“Nesse sentido, pode ser necessária a suspensão total ou parcial de repasses [das emendas], caso se mantenha quadro de crônicas e graves anomalias na execução de emendas parlamentares, com resultados de baixa qualidade, conforme reiteradamente pesquisadores, especialistas, auditores e meios de comunicação têm destacado”, ameaça.
O ministro diz, ainda, que o Congresso Nacional tem aprovado sucessivas normas “reclamando que haja estrita fidelidade ao princípio da eficiência quando da execução do gasto público”. Ou seja, para Dino, não há justificativa para os parlamentares reclamarem das medidas do Supremo pela transparência das emendas.
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