Dino decide que magistrados que cometerem infrações graves devem perder o cargo
Na decisão, o ministro afirma que o sistema disciplinar deve observar o princípio da moralidade administrativa
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O ministro Flávio Dino (STF), decidiu nesta segunda-feira (16), que juízes que cometerem infrações graves devem perder o cargo e não acumular aposentadoria compulsória.
No documento, o magistrado trouxe uma crítica indireta ao modelo tradicional de punição disciplinar aplicado a magistrados no Brasil.
Ao analisar um caso envolvendo sanções impostas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministro afirmou que infrações graves cometidas por juízes devem resultar na perda do cargo.
Na decisão, Dino afirma que o sistema disciplinar deve observar o princípio da moralidade administrativa e que condutas mais graves exigem punições mais severas.
“À luz do princípio da moralidade, infrações graves de magistrados devem ser punidas com a perda do cargo”, escreveu o ministro ao discutir os limites das sanções administrativas aplicadas à magistratura.
