Dino encurrala Congresso ao barrar penduricalhos e blinda veto de Lula

A decisão do ministro Flávio Dino (STF) de proibir a criação de leis que ampliem salários acima do teto constitucional, por meio de penduricalhos, mudou o cenário da disputa entre o Congresso e o Planalto.

A medida atinge a possibilidade de derrubada do veto do presidente Lula a dispositivos que poderiam abrir brecha para supersalários.

Nos bastidores, havia uma corrida nos estados e no próprio Legislativo para regularizar verbas indenizatórias e outras rubricas que elevam remunerações.

O veto de Lula interrompeu esse movimento, e o entendimento de Dino impôs um obstáculo adicional: mesmo que o Congresso derrube o veto, a validade das novas regras pode ser barrada pelo Supremo.

Para o cientista político Gustavo Castro, vice-reitor do Centro Universitário Uniprocessus, o episódio revela uma “tensão estrutural” entre autonomia legislativa, o controle judicial de constitucionalidade e a responsabilidade fiscal.

“Um jogo institucional que, no Brasil, frequentemente transborda do campo jurídico para o terreno político”, observa. “Ainda que o Congresso tenha competência para derrubar vetos, a decisão do Supremo cria um constrangimento jurídico prévio. A norma pode ser suspensa, mesmo que o veto seja revertido”, acrescenta.

Segundo Castro, isso eleva o custo político para os parlamentares: “O cálculo muda. Pode haver desgaste com o Executivo e o Judiciário sem garantia de resultado.”

Para ele, a decisão reforça o entendimento de que o teto constitucional não pode ser driblado por meio de indenizações e sinaliza que novas tentativas nesse sentido tendem a ser judicializadas, “consolidando uma linha jurisprudencial que dificulta a criação de novos penduricalhos, mesmo por iniciativa legislativa”.

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